O mercado imobiliário residencial em Portugal continua a mostrar sinais de força, com transações e valores de venda a manterem-se positivos. Esta resiliência é um reflexo da maturidade da economia nacional, que foi recentemente reconhecida pela The Economist como a mais forte da União Europeia em 2025. No entanto, a falta de uma nova legislação para a mediação imobiliária persiste, levantando questões importantes sobre a profissionalização do setor.
Apesar do crescimento do mercado da mediação imobiliária, não existem dados concretos que sustentem esta afirmação. Não se sabe, por exemplo, qual é a quota de mercado da mediação, que se estima estar entre os 50% e 60%. Também não há informações sobre o número de agentes imobiliários, a abertura de novas agências ou a emissão de licenças AMI. Esta ausência de dados torna difícil avaliar a dinâmica do setor e a rapidez com que os negócios são fechados.
Outro aspecto preocupante é a insatisfação entre os clientes. Embora se perceba que um aumento nas transações pode levar a um maior número de queixas, a falta de dados oficiais sobre a mediação imobiliária dificulta a identificação das causas subjacentes a essa insatisfação.
A legislação atual, que já conta com 13 anos, não reflete as mudanças que ocorreram no mercado. A falta de uma nova lei permite que a precariedade na profissionalização do setor continue, com muitos agentes a operar sem as devidas licenças. É urgente a criação de uma nova legislação que defina claramente as regras de atuação, responsabilizando todos os agentes imobiliários, independentemente de trabalharem sozinhos ou associados a uma empresa de mediação.
Para que a mediação imobiliária seja eficaz, é fundamental que os profissionais tenham acesso a uma formação sólida, que inclua conhecimentos jurídicos e éticos relacionados ao mercado imobiliário e ao processo de transação. Um exame final poderia atestar a capacidade dos agentes, garantindo que estão preparados para atuar de forma responsável.
Além disso, a formação contínua é essencial, uma vez que o mercado está em constante evolução e as necessidades dos clientes mudam. A legislação deve acompanhar essas transformações, garantindo que os agentes imobiliários estejam sempre atualizados.
Os regimes contratuais de mediação imobiliária também precisam de revisão. A falta de clareza sobre os direitos e obrigações de mediadores e clientes tem gerado confusões. A escassez de imóveis e a prática da partilha de comissões acentuam a necessidade de esclarecer estas questões. Muitos agentes, no entanto, ignoram a importância de explicar essas práticas aos clientes, o que pode levar a desentendimentos.
Por último, é necessário um maior esclarecimento sobre o direito ao recebimento de comissões, para evitar conflitos entre as empresas de mediação imobiliária e os seus clientes.
Nos últimos meses, tem-se falado sobre a possível aprovação de uma nova lei para a mediação imobiliária. Resta aguardar para ver que caminho Portugal escolherá para este setor em 2026, se o da profissionalização ou o da massificação.
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Fonte: Doutor Finanças
