Portugal enfrenta um dilema económico que é difícil de ignorar: sem reformas estruturais, o país está condenado a um crescimento lento, a um emprego de qualidade duvidosa e a um endividamento excessivo. Reformar pode ser doloroso, mas não reformar tem um custo ainda maior, refletindo-se na produtividade, competitividade e liberdade económica. Este é o preço que se paga pela inércia.
Desde a adesão à União Económica e Monetária (UEM), Portugal perdeu ferramentas cruciais de ajustamento macroeconómico, como a política cambial e a política monetária. O único mecanismo eficaz que resta para corrigir desequilíbrios e recuperar competitividade são as reformas estruturais internas. Contudo, o país tem-se especializado em adiar estas mudanças, optando por soluções de curto prazo que apenas tratam os sintomas e não as causas profundas.
O período de ajustamento entre 2011 e 2014 demonstrou o que é possível quando se enfrenta a realidade. As reformas implementadas nesse tempo reduziram rigidezes, flexibilizaram custos e melhoraram os incentivos à contratação. Como resultado, o emprego aumentou, as exportações atingiram máximos históricos e a economia recuperou competitividade externa. No entanto, Portugal parece reformar apenas sob pressão, relaxando assim que a crise se dissipa. As crises funcionam como mecanismos de correção, dolorosos mas eficazes, que alinham incentivos que a complacência política deixa acumular.
Nos anos seguintes, a trajetória positiva foi invertida. A rigidez voltou a instalar-se, a legislação passou a penalizar quem cria emprego e a retórica da “proteção” substituiu a adaptação. Confunde-se segurança laboral com imobilismo económico, direitos com privilégios, e política social com bloqueio à mudança. O resultado é claro: menor produtividade, aumento do desemprego estrutural e um crescimento potencial anémico.
A macroeconomia não se constrói a partir de casos individuais, mas sim do comportamento agregado. O que interessa é a soma das decisões que determinam o emprego total, a produtividade média e o rendimento nacional. Quando um país legisla para proteger exceções, sacrifica o desempenho coletivo. E quando o coletivo enfraquece, nenhuma política social é sustentável. Se a soma não cresce, ninguém cresce.
A experiência de vários países da área do euro que avançaram com reformas laborais, como a Alemanha, os Países Baixos e a Irlanda, demonstra que os ganhos em produtividade são significativos. Em contraste, Portugal manteve uma das mais baixas taxas de crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) na União Europeia, refletindo dificuldades persistentes de adaptação e mobilidade.
Atualmente, o mercado de trabalho português é um exemplo claro de rigidez institucional e ineficiência. A contratação e o despedimento são processos longos e caros, desincentivando a criação de emprego. Além disso, a dualidade do mercado protege alguns trabalhadores em detrimento da maioria, aumentando desigualdades. A falta de correspondência entre qualificações e funções resulta em subutilização de competências, enquanto a legislação premia a antiguidade em vez do desempenho.
A liberalização do mercado de trabalho poderia trazer efeitos económicos positivos, como o aumento da produtividade, melhor eficiência alocativa e estímulo ao investimento. Reduzir o desemprego estrutural tornaria o mercado mais adaptável a choques macroeconómicos e mudanças tecnológicas, reforçando a competitividade externa e a sustentabilidade fiscal.
Os economistas clássicos já compreenderam esta lógica. A liberdade económica é uma condição essencial para o progresso. Portugal, no entanto, continua a tratar a economia de mercado com desconfiança, confundindo liberdade com ameaça. As evidências são claras: economias mais flexíveis crescem mais e são mais resilientes.
O país não cresce com slogans sobre a “defesa do trabalhador”, mas sim com produtividade, eficiência e emprego sustentável. Proteger exceções à custa do todo não é justiça social, mas sim uma miopia económica perigosa. A estabilidade artificial pode trazer paz a curto prazo, mas a estagnação a longo prazo é o preço a pagar. Reformar dói, mas não reformar condena. Enquanto Portugal continuar a adiar o inevitável, pagará a fatura de um país que escolheu o conforto político em vez da responsabilidade económica.
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reformas estruturais reformas estruturais Nota: análise relacionada com reformas estruturais.
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Fonte: ECO
