Portugal melhorou a sua posição no Índice de Competitividade Fiscal de 2025 da Tax Foundation, subindo do 35.º para o 33.º lugar. Apesar deste avanço, o sistema fiscal português permanece entre os menos competitivos das 38 economias da OCDE, ocupando o terceiro lugar na lista dos países menos favoráveis para empresas. Nas restantes categorias, como os impostos sobre rendimentos individuais, propriedade e consumo, Portugal continua a situar-se na segunda metade da tabela.
A melhoria no ranking é vista como um sinal positivo por fiscalistas, que acreditam que pode ser o início de uma trajetória que favoreça a atração de investimento e inovação. Carlos Lobo, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera que esta subida é um “sinal modesto, mas relevante”, embora aponte que caracterizar esta evolução como uma “correção de rumo” estrutural seja ainda prematuro. João Espanha, outro fiscalista, partilha a mesma visão, sublinhando que, apesar de ser um bom sinal, Portugal ainda enfrenta problemas estruturais significativos.
O estudo, divulgado em Portugal pelo Instituto +Liberdade, revela que o sistema fiscal português foi o que mais melhorou entre os países da OCDE desde a edição anterior. A subida de duas posições no ranking deve-se, em parte, à redução da taxa de mais-valias de 28% para 19,6% para investimentos mantidos por mais de oito anos, bem como à descida do IRS. No entanto, na tributação das empresas, Portugal apenas subiu uma posição, permanecendo no antepenúltimo lugar, mesmo após a redução da taxa máxima de imposto sobre as sociedades de 31,5% para 30,5%.
Carlos Lobo aponta que a estabilização legislativa após períodos de volatilidade, assim como a harmonização com normas europeias, têm contribuído para esta melhoria. João Espanha destaca a importância da estabilidade do quadro fiscal, que não sofreu alterações significativas enquanto outros países da OCDE aumentaram impostos ou implementaram medidas extraordinárias.
Apesar dos progressos, o sistema fiscal português apresenta fraquezas estruturais, como a complexidade do IRC, que é considerado um dos mais pesados para as empresas. A taxa máxima de imposto sobre os lucros das empresas, que se situa em 30,5%, é uma das mais elevadas da OCDE, apenas superada pela Colômbia e França. Para reduzir a desvantagem competitiva, João Espanha sugere que Portugal deve tornar a estrutura do imposto mais neutra e menos distorciva, além de simplificar regras e reduzir exceções.
Carlos Lobo também defende a necessidade de uma reforma estrutural que melhore a progressividade do sistema sem penalizar as empresas. Ele alerta que a carga burocrática e a lentidão da justiça tributária funcionam como um “tributo escondido” que desmotiva o investimento.
A melhoria no Índice de Competitividade Fiscal é um passo positivo, mas, segundo os especialistas, não é suficiente para alterar a perceção dos investidores. A narrativa de estabilidade e previsibilidade fiscal é crucial para atrair investimento. João Espanha conclui que, embora a subida no ranking não traga impactos imediatos, pode ajudar a reduzir a desconfiança em relação ao sistema fiscal português.
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Fonte: Sapo
