Após a época natalícia, é comum que muitos consumidores se deparem com problemas relacionados a compras realizadas durante as Festas. A DECO, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, recebe anualmente centenas de reclamações de consumidores que enfrentam conflitos de consumo. As reclamações de consumidores nesta altura do ano concentram-se principalmente em questões como trocas de presentes, garantias de produtos, problemas com viagens de avião e promoções enganosas, além de compras online que nunca chegam ao destinatário.
É crucial que os consumidores saibam que têm o direito de reclamar. Manifestar a sua insatisfação é um passo importante para resolver conflitos de consumo. Os consumidores devem reclamar formalmente, solicitar esclarecimentos e, se necessário, pedir apoio jurídico para mediar a situação. Aceitar passivamente as desventuras natalinas vai contra o exercício dos direitos do consumidor.
As reclamações de consumidores podem ser feitas diretamente à entidade que vendeu o produto ou prestou o serviço. Além disso, é possível utilizar o livro de reclamações, que é obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. A DECO também está disponível para ajudar. A associação oferece informação jurídica acessível a todos os consumidores, apoiando-os na apresentação de reclamações e na mediação de conflitos. O objetivo é encontrar soluções extrajudiciais para os problemas, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais.
A DECO possui uma estrutura regional na Madeira e incentiva os consumidores a não ficarem calados diante de conflitos de consumo. Através da mediação, é possível encontrar uma solução para os problemas, poupando tempo e dinheiro. Para mais informações, os consumidores podem contactar a DECO Madeira pelo telefone 968 800 489 ou 291 146 520, ou pelo email deco.madeira@deco.pt. Também é possível marcar atendimento via Skype.
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Fonte: Sapo
