O Conselho de Ministros de Portugal aprovou, na passada sexta-feira, uma resolução que permite à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) proceder à emissão de dívida pública, conforme estipulado no Orçamento do Estado para 2026. Esta decisão, tomada através de deliberação escrita, visa garantir o financiamento necessário para o Estado.
De acordo com o comunicado oficial, esta autorização é uma prática comum, já que o Governo costuma aprovar deliberações semelhantes no início do ano. O objetivo é assegurar que o IGCP possa cumprir o seu plano de financiamento para o ano em curso. A resolução também permite ao IGCP avaliar a melhor forma de se financiar no mercado, garantindo a continuidade da subscrição de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro.
As necessidades de financiamento líquidas do Estado para 2026 estão estimadas em cerca de 13 mil milhões de euros, segundo o Programa de Financiamento da República Portuguesa. A estratégia do IGCP para este ano centra-se na emissão de títulos de dívida pública em euros, com a realização regular de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez nos mercados.
Para 2026, espera-se que a emissão bruta de OT atinja um montante de 24 mil milhões de euros, através de uma combinação de sindicatos e leilões. O IGCP planeia realizar três emissões sindicadas e nove leilões ao longo do ano. Relativamente aos Bilhetes do Tesouro (BT), o financiamento líquido previsto é de 5,1 mil milhões de euros.
O IGCP também anunciou que manterá leilões mensais de BT, programados para a terceira quarta-feira de cada mês. Em caso de necessidade, poderá ainda realizar leilões adicionais na primeira quarta-feira do mês. O calendário indicativo para o primeiro trimestre de 2026 já inclui leilões agendados para os dias 7 e 21 de janeiro, com montantes entre 1.000 milhões e 1.250 milhões de euros, além de leilões em fevereiro e março com valores superiores.
Além disso, o IGCP pretende dinamizar o programa de papel comercial (Euro Commercial Paper) e o programa Euro Medium Term Notes, que permitirão a emissão de títulos de curto e médio-longo prazo em várias moedas. Esta abordagem diversificada visa fortalecer a posição financeira do Estado e otimizar a gestão da dívida pública.
Leia também: O que esperar do mercado de dívida pública em 2026.
emissão de dívida pública emissão de dívida pública emissão de dívida pública emissão de dívida pública Nota: análise relacionada com emissão de dívida pública.
Leia também: Suspensão do Subsídio de Mobilidade será resolvida em breve
Fonte: Sapo
