Até ao final de novembro, mais de metade da linha de 1,2 mil milhões de euros destinada à garantia pública para jovens no acesso ao crédito à habitação já foi utilizada. De acordo com dados do Banco de Portugal, os bancos recorreram a 626 milhões de euros da garantia disponibilizada pelo Estado, o que representa uma taxa de utilização de 52,8%.
Esta execução permitiu a celebração de 22,9 mil contratos de crédito, totalizando 4,5 mil milhões de euros. Estes contratos correspondem a 42% do número total de contratos e 44,4% do montante contratado no mesmo período, especificamente para jovens até aos 35 anos.
Quando se considera o total do crédito concedido até novembro para a aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representam 23,2% do número total de contratos e 26,5% do montante de crédito concedido. Em novembro, foram celebrados 2,5 mil contratos, num total de 522 milhões de euros, o que representa uma diminuição de cerca de 5% em relação ao mês anterior.
A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que desejam adquirir a sua primeira habitação própria permanente. Para se candidatar, os jovens devem cumprir vários requisitos, incluindo ter rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não serem já proprietários de outra casa.
Este apoio do Estado visa facilitar o financiamento de um imóvel ou fração autónoma em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel. O Estado garante até 15% do valor da transação. Por exemplo, para uma casa avaliada em 200 mil euros, a garantia do Estado pode chegar até 30 mil euros. Contudo, essa percentagem é ajustada se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.
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garantia pública Nota: análise relacionada com garantia pública.
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Fonte: ECO
