A SIC convocou os titulares das Obrigações SIC 2024-2028 para uma reunião que visa alterar as condições de reembolso antecipado. Esta mudança surge na sequência da injeção de capital da Media for Europe (MFE) no grupo Impresa, que detém o canal de televisão.
Atualmente, os obrigacionistas SIC podem solicitar reembolso antecipado caso a família Balsemão perca a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC. A proposta agora em discussão pretende modificar essa regra, permitindo o reembolso caso a família deixe de deter, direta ou indiretamente, pelo menos um terço do capital social e dos direitos de voto. Esta alteração foi comunicada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A proposta de alteração surge para “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação”. A holding Impreger, que controla o Grupo Impresa, passará a deter uma participação de 33,738%, enquanto a MFE ficará com 32,934%. Apesar da entrada da MFE, a Impreger manterá o controlo, com mais de 50% dos direitos de voto da Impresa.
A alteração das condições de reembolso antecipado está condicionada à concretização do acordo entre o Grupo Impresa e a MFE, que terá efeitos no momento em que a MFE subscrever o aumento de capital da Impresa. A assembleia de obrigacionistas está agendada para o dia 6 de fevereiro. Os participantes terão direito a um prémio adicional de nove cêntimos, ou seja, 0,30% sobre o valor nominal de cada Obrigação SIC 2024-2028. A SIC garante que, independentemente do número de obrigações detidas, o prémio não será inferior a 30,00 euros.
Além disso, a CMVM ainda precisa decidir sobre a necessidade de uma OPA, antes que a Impresa e a MFE possam assinar o acordo parassocial, que definirá as regras de convivência entre os dois principais acionistas. No final do ano passado, o grupo Impresa obteve a aprovação dos acionistas e da banca para avançar com esta transação.
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Fonte: ECO
