Entre janeiro e novembro de 2025, os jovens até aos 35 anos utilizaram 626 milhões de euros da garantia pública destinada à compra de casa. Segundo dados do Banco de Portugal, já foi esgotado 52,8% do montante disponibilizado pelo Estado para este efeito.
A garantia pública foi implementada a 1 de janeiro de 2025 e está prevista para terminar no final de 2026, embora exista a possibilidade de prorrogação. Este apoio visa facilitar a aquisição da primeira habitação por jovens, cobrindo a parte do financiamento que não é assegurada pelos bancos.
Em novembro, o número de contratos celebrados com a garantia do Estado registou uma ligeira diminuição, passando de 2.641 em outubro para 2.498. Apesar da queda, este foi o segundo mês com mais contratos assinados sob este regime, resultando em 522 milhões de euros de crédito contratado. Estes contratos representaram 47,8% do total e 50,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos.
É importante esclarecer que os 522 milhões de euros referem-se ao total de crédito concedido nos contratos que incluíram a garantia pública, e não ao total de garantia utilizada em novembro. No total, entre janeiro e novembro de 2025, foram celebrados 22,9 mil contratos de crédito à habitação ao abrigo deste regime, totalizando 4,5 mil milhões de euros. Estes contratos corresponderam a 42% do número total de contratos e 44,4% do montante contratado por jovens nesta faixa etária.
A utilização da garantia pública é mais significativa em regiões do interior do país. Em áreas como o Alentejo, Beira Baixa e Terras de Trás-os-Montes, mais de metade dos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens beneficiaram deste apoio. Em contraste, na Grande Lisboa e na Madeira, a garantia pública representa cerca de um terço dos contratos celebrados.
A garantia pública tem como objetivo ajudar os jovens a adquirir a sua primeira habitação própria, permitindo que consigam um empréstimo para o valor total do imóvel, sem a necessidade de capitais próprios. Para beneficiar deste apoio, os jovens devem ter entre 18 e 35 anos, não ultrapassar o 8.º escalão do IRS, não ser proprietários de imóveis e não ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social.
O Estado garante até 15% do montante contratado, mas apenas se o comprador falhar no pagamento das prestações. Nesse caso, o banco ativa a garantia e o Estado cobre a dívida, sendo que o cliente deve depois regularizar a situação diretamente com a instituição financeira.
Este apoio é válido por um período de 10 anos a partir da concessão do crédito. Para mais informações, leia também: Guia de apoio à compra de habitação jovem até aos 35 anos.
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Fonte: Doutor Finanças
