A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão aplicar as novas tabelas de IRS apenas em fevereiro, conforme confirmou uma fonte oficial do Ministério do Trabalho. Este atraso significa que os pensionistas receberão as suas pensões de janeiro com base nas tabelas anteriores, que vigoravam em dezembro.
De acordo com a informação disponibilizada, as novas tabelas de retenção na fonte foram publicadas depois do processamento das pensões de janeiro. Assim, o acerto do imposto cobrado a mais será feito em fevereiro. “Nas pensões de fevereiro, serão aplicadas as tabelas de 2026 e será devolvido o valor cobrado em excesso relativo a janeiro”, esclareceu a fonte.
As pensões da Segurança Social estão agendadas para serem pagas na próxima quinta-feira, 8 de janeiro, enquanto as da CGA serão disponibilizadas a 19 de janeiro. As novas tabelas de retenção na fonte foram divulgadas no Portal das Finanças e publicadas num suplemento ao Diário da República. O despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, entra em vigor na quarta-feira, mas os efeitos aplicam-se a partir de 1 de janeiro de 2026.
É importante notar que, segundo o Código do IRS, as tabelas de retenção aplicam-se aos rendimentos “pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor das mesmas”. Como algumas entidades já processaram os rendimentos, é necessário realizar a retificação dos valores cobrados no mês seguinte. Esta regra é fundamental para garantir a correta aplicação das tabelas de IRS.
Além disso, as pensões até 920 euros brutos por mês estão isentas de IRS, uma vez que o limiar de isenção foi ajustado para alinhar com o salário mínimo nacional, que também subiu para esse valor este ano. As novas taxas de retenção são, em geral, mais baixas do que as que estavam em vigor no final de 2025, refletindo mudanças no Orçamento do Estado para 2026. Estas incluem a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões e a atualização dos valores que definem os escalões de rendimento em 3,51%.
Os pensionistas devem estar atentos a estas alterações, pois a aplicação das novas tabelas de IRS poderá afetar o valor líquido que recebem mensalmente. Para mais informações sobre como estas mudanças podem impactar a sua situação fiscal, leia também: “O que muda no IRS em 2026”.
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Fonte: ECO
