O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou que pagou 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias no mês de dezembro, abrangendo docentes que trabalharam durante o primeiro período do ano letivo. Este pagamento, que envolve mais de 30 mil professores, resulta de uma correção na forma de cálculo das horas extraordinárias, com efeitos retroativos a 2018.
Segundo o comunicado do MECI, o pagamento das horas extraordinárias é parte do plano “+ Aulas + Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem aulas. O ministério, liderado pelo ministro Fernando Alexandre, reconheceu que o cálculo das horas extraordinárias tinha sido feito de forma indevida ao longo dos anos. Com a correção agora implementada, o Governo espera reconhecer o trabalho dos professores e mitigar a falta de aulas.
O investimento de cerca de 26 milhões de euros reflete um esforço orçamental significativo para garantir que os docentes sejam devidamente compensados. O número de professores que beneficiaram deste pagamento poderá ser revisto em alta, uma vez que existem 34 agrupamentos de escolas que ainda não requisitaram as verbas necessárias para os pagamentos.
Além das horas extraordinárias, o plano “+ Aulas + Sucesso” inclui outras medidas, como o prolongamento da carreira dos docentes em idade de aposentação, que recebem um incentivo financeiro de 750 euros brutos mensais. Até ao momento, 1.514 professores aderiram a esta medida, resultando numa diminuição de 9,1% no número de aposentadorias em 2025 em comparação com o ano anterior.
O MECI também implementou um apoio à deslocação para docentes que lecionam em escolas públicas a mais de 70 quilómetros da sua residência, abrangendo 5.774 professores. Este apoio representa um investimento de 5,9 milhões de euros no primeiro período do ano letivo.
Por fim, o ministério está a desenvolver um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, que se baseia em sumários eletrónicos. Esta medida, no entanto, tem gerado críticas de várias associações de professores, que consideram que não resolve a questão de forma eficaz. O MECI defende que esta abordagem permitirá identificar com precisão os alunos que realmente estão sem aulas, evitando estimativas imprecisas.
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Fonte: Sapo
