A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) anunciou que irá abrir um processo de averiguações à ‘task-force’ de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). Esta decisão surge após a ANEPC considerar que a operação é ilegal e foi “marginalmente criada”.
Em comunicado enviado à Lusa, a ANEPC explica que a investigação terá em conta diversos fatores, incluindo o facto de a operação estar sob o comando de um elemento do quadro de honra, o que é legalmente proibido. Segundo a Proteção Civil, o reforço de ambulâncias da LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de proteção e socorro”, configurando-se como um sistema paralelo sem qualquer enquadramento legal.
A ANEPC revelou que tomou conhecimento do reforço de ambulâncias através das redes sociais e que não possui informações sobre a sua criação ou organização. Na última sexta-feira, a LBP anunciou a ativação de uma ‘task-force’ composta por quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais, que estariam disponíveis para socorro pré-hospitalar durante o fim de semana.
Estas viaturas de emergência estão localizadas na sede da LBP e operam em regime de ambulâncias adicionais, com um comandante a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional da LBP. Contudo, a Proteção Civil esclarece que as ocorrências relacionadas com este reforço não podem ser acionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.
A ANEPC também mencionou que, no passado fim de semana, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM solicitou a colaboração da Proteção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o que foi prontamente atendido. No entanto, após essa colaboração, não houve mais solicitações.
A Proteção Civil sublinha que o SIEM é responsabilidade do INEM e que, em condições normais, as corporações e bombeiros têm ambulâncias disponíveis para além das que estão afetas ao SIEM. Estas ambulâncias podem ser mobilizadas pelos comandos sub-regionais a pedido do CODU.
A ANEPC considera que a criação deste dispositivo pela LBP, concentrando ambulâncias na mesma área de intervenção (Grande Lisboa), não apresenta uma mais-valia, uma vez que os meios já deveriam estar disponíveis em situações normais. Além disso, a Proteção Civil argumenta que esta medida parece ser uma deturpação do sistema, não contribuindo para aumentar a sua capacidade.
A situação do reforço de ambulâncias surge após três mortes ocorridas recentemente, alegadamente devido a atrasos no socorro, falta de ambulâncias ou por estas estarem ocupadas em hospitais. A Proteção Civil afirma que tem mantido a tutela “permanentemente informada de toda a situação”.
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Fonte: ECO
