O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal num importante processo judicial que envolvia fundos internacionais. Estes fundos exigiam uma indemnização de 2,2 mil milhões de euros, mas o tribunal considerou a ação improcedente, absolvendo o banco central de todas as responsabilidades. A decisão remonta a dezembro de 2015, quando o Banco de Portugal, sob a liderança de Carlos Costa, transferiu obrigações séniores do Novo Banco para a massa insolvente do BES. Esta medida resultou em perdas significativas para investidores como a Pimco e a BlackRock, mas o tribunal concluiu que a atuação do Banco de Portugal foi legal e não gerou direito a indemnização.
Em paralelo, a corrida às eleições presidenciais está a aquecer. Uma sondagem recente da Pitagórica, realizada para o JN, TSF, TVI e CNN, mostra António José Seguro e João Cotrim Figueiredo em empate técnico, com 21,4% e 21,1% das intenções de voto, respetivamente. André Ventura segue em terceiro lugar com 19,7%. A sondagem revela um cenário incerto, com 11,2% de indecisos e uma margem de erro de cerca de 4%. A situação é ainda mais complicada para Luís Marques Mendes, que, com 14,5%, corre o risco de não avançar para a segunda volta.
No campo laboral, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, anunciou que a central sindical não descarta a possibilidade de novas greves para contestar o pacote laboral do Governo. Oliveira critica o Executivo por adiar a concertação social para evitar um debate público sobre a legislação laboral, e destaca que a mobilização dos trabalhadores será crucial para travar as medidas propostas. A CGTP está a organizar uma manifestação em Lisboa e a recolher assinaturas contra o pacote, numa das maiores campanhas já realizadas pela central.
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Por fim, a situação de Bernardo Correia, secretário de Estado para a Digitalização, também levanta questões. Ele beneficiou do Estatuto de Residente Não Habitual até ao final de 2025, aplicando uma taxa especial de IRS de 20% sobre o seu salário. Apesar de ter iniciado funções em junho de 2025 e alegar ter renunciado a benefícios fiscais, a sua declaração de rendimentos indica que manteve o estatuto ativo até ao fim do ano. Correia, ex-diretor da Google Portugal, declarou um rendimento total de 615 mil euros em 2024.
Banco de Portugal Banco de Portugal Nota: análise relacionada com Banco de Portugal.
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Fonte: ECO
