Os militares que atualmente governam a Guiné-Bissau aprovaram uma nova Constituição que estabelece o Presidente da República como “chefe único”. Esta decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Transição, que assume funções parlamentares, e marca uma mudança significativa, 30 anos após a aprovação da Constituição anterior, que estabelecia um regime semi-presidencialista.
A nova Lei Magna, que entrará em vigor após a promulgação pelo Presidente de Transição e a sua publicação, concentra o poder nas mãos do Presidente da República. Este passa a ser o chefe do Governo, com a autoridade para nomear o primeiro-ministro, ministros e outros membros do executivo. Além disso, o Presidente terá a capacidade de dissolver o parlamento, que, na nova versão, deixará de ser conhecido como Assembleia Nacional Popular, passando a ser apenas Assembleia Nacional.
Fernando Vaz, porta-voz do Conselho Nacional de Transição, comunicou a decisão aos jornalistas em Bissau, afirmando que a nova Constituição “vem clarificar poderes”. Segundo ele, o Presidente da República assume um papel central na cooperação institucional entre os diversos intervenientes políticos. Embora a Guiné-Bissau mantenha um sistema semi-presidencialista, a nova Constituição reforça os poderes do Presidente, que agora acumula as funções de chefe de Estado e chefe do Governo.
O porta-voz detalhou que o Presidente terá a responsabilidade de coordenar e orientar a ação dos ministros, com o primeiro-ministro a subordinar-se às suas ordens. O Governo, por sua vez, continuará a responder perante o Presidente e o parlamento, estando sujeito a moções de censura e de confiança.
Outra alteração significativa é a remoção de “expressões ideológicas, revolucionárias” do preâmbulo da Constituição. A nova versão é apresentada como a Constituição de todos os guineenses, sem vinculação a um partido específico.
A revisão da Constituição surge num contexto político tenso, menos de dois meses após a tomada do poder pelos militares, que ocorreu a 26 de novembro de 2025, após as eleições gerais. A oposição já havia declarado vitória sobre o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, que se viu forçado a abandonar o país. O candidato Fernando Dias refugiou-se na Embaixada da Nigéria em Bissau, enquanto o principal opositor, Domingos Simões Pereira, foi detido.
Os militares justificaram a sua intervenção com a alegação de um golpe de Estado iminente que ameaçava o processo eleitoral. Desde então, a Guiné-Bissau está suspensa de várias organizações internacionais, incluindo a CEDEAO e a CPLP, até que se restabeleça a normalidade democrática e se libertem os presos políticos.
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Guiné-Bissau Guiné-Bissau Nota: análise relacionada com Guiné-Bissau.
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Fonte: Sapo
