A situação orçamental das regiões autónomas de Portugal apresenta uma evolução divergente em 2024. Enquanto os Açores enfrentam um agravamento do défice, a Madeira regista um crescimento do seu excedente. Segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a análise da ‘Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024’ revela que o défice açoriano subiu para 4,3% do PIB regional, um aumento significativo em comparação com os 2,5% do ano anterior. Por outro lado, a Madeira conseguiu melhorar o seu excedente, que passou de 0,3% para 2,3%.
No caso dos Açores, a deterioração das contas públicas é atribuída a um aumento de 2,2 pontos percentuais na despesa regional. Este aumento deve-se, em parte, à integração das empresas SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no orçamento da região. Esta situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas açorianas, que se vêem agora mais pressionadas.
Em contrapartida, a Madeira beneficia de um crescimento na receita, que aumentou 2,4 pontos percentuais. Esta melhoria no excedente é um sinal positivo para a economia madeirense, que tem conseguido gerir as suas contas de forma mais eficaz.
Em termos de dívida pública, ambas as regiões registaram uma diminuição do rácio em relação ao PIB. Nos Açores, o rácio de dívida caiu 0,6 pontos percentuais, situando-se agora em 59% do PIB regional, segundo os critérios de Maastricht. Na Madeira, o rácio de dívida melhorou em 6 pontos percentuais, atingindo 65,8% do PIB regional, o valor mais baixo desde 2009. Esta melhoria na Madeira é atribuída a um crescimento nominal do produto regional superior ao custo dos juros, além de um excedente primário de 3,6% do PIB regional.
Apesar das melhorias nos rácios de dívida, os valores absolutos mostram uma realidade distinta. Em termos de dívida, a Madeira viu o seu montante em dívida reduzir-se em 127 milhões de euros, totalizando agora 4.840 milhões de euros. Já nos Açores, o montante da dívida aumentou em 177 milhões de euros, principalmente devido à dívida financeira destinada ao financiamento do défice orçamental.
Esta evolução nas finanças açorianas é considerada um fator de risco para a sustentabilidade económica da região, conforme alerta o CFP. A situação requer uma atenção especial por parte das autoridades regionais para evitar um agravamento ainda maior do défice açoriano.
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Fonte: Sapo
