O tribunal que julga a Operação Marquês acusou o ex-advogado de José Sócrates, José Preto, de “má fé processual” ao tentar interromper o julgamento. Esta decisão surge após a renúncia de Preto, que os juízes consideraram um “uso abusivo” do Direito. As juízas Susana Seca, Alexandra Pereira e Rita Seabra sublinharam que o ato visava atrasar os trabalhos, uma vez que o julgamento já tinha estado suspenso durante dois meses devido à saída do anterior advogado de Sócrates, Pedro Delille.
As juízas criticaram a escolha de José Preto de renunciar ao cargo por não concordar com as decisões do tribunal. Segundo o despacho, “a possibilidade de renúncia não está prevista na lei para servir como forma de reação contra decisões judiciais”. Para isso, existem recursos e outros meios de impugnação. Assim, a conduta de Preto foi considerada uma violação dos deveres estatutários, revelando um uso abusivo do processo judicial.
Atualmente, José Sócrates, de 68 anos, está a ser defendido por uma nova advogada oficiosa, Ana Velho. O antigo primeiro-ministro enfrenta acusações de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por supostamente ter recebido dinheiro para favorecer o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort de Vale do Lobo em diferentes dossiês. No total, o processo envolve 21 arguidos, que, em geral, negam as 117 acusações de crimes económico-financeiros que lhes são imputadas.
A situação de Sócrates levanta questões sobre a eficácia do sistema judicial e o uso do Direito em contextos de alta visibilidade. A acusação de má fé processual é um tema sensível que pode ter repercussões significativas no desenrolar do julgamento. A nova defesa de Sócrates terá agora o desafio de navegar por um processo complexo e cheio de nuances legais.
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Fonte: ECO
