O Governo português anunciou um novo enquadramento estratégico para a gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), localizado no Alentejo. Esta medida visa aumentar o volume de água do Alqueva disponível para a agricultura, abastecimento público e indústria, ao mesmo tempo que reforça a proteção ambiental do rio Guadiana e a resiliência do sistema face à escassez hídrica.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar destacou que as novas regras ajustam a exploração do sistema às necessidades climáticas e territoriais do Sul de Portugal. Foi também publicado um despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, que estabelece a revisão do regime de exploração do EFMA e dos contratos associados ao sistema Alqueva-Pedrógão, no distrito de Beja.
Com esta revisão, o volume anual máximo de água do Alqueva destinado a diferentes usos passará de 620 hectómetros cúbicos (hm³) para 730 hm³. Este aumento de 110 hm³ destina-se, em grande parte, à agricultura, que receberá 100 hm³, enquanto os restantes 10 hm³ serão alocados ao abastecimento público e industrial. O novo quadro estratégico prevê ainda a utilização de 690 hm³ por ano para rega e 40 hm³ para abastecimento público e industrial, respondendo assim à crescente procura de água na região.
O Governo sublinha que este reforço da disponibilidade hídrica será implementado com rigorosos critérios hidrológicos e a manutenção de uma reserva permanente de 120 hm³, destinada a garantir até três anos de consumo urbano. Esta abordagem visa assegurar a segurança hídrica em cenários climáticos adversos.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que esta revisão representa uma mudança significativa na política da água em Portugal. O Alqueva deve continuar a ser um motor de desenvolvimento para o Alentejo, mas também um exemplo de gestão responsável dos recursos hídricos. O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, acrescentou que a nova decisão garante a estabilidade dos investimentos já realizados e cria condições para novos projetos.
Além disso, o novo regime permitirá que a água do Alqueva chegue mais longe, promovendo uma utilização eficiente e responsável dos recursos hídricos. Os ministérios também indicaram que a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), irá assegurar um reporte semanal e automático dos volumes de água armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema, aumentando a transparência na gestão hídrica.
O despacho também prevê o desenvolvimento de estudos para a instalação de novas infraestruturas de regularização de caudais ecológicos em afluentes do rio Guadiana e a promoção de estudos para a interligação das albufeiras de Monte da Rocha e Santa Clara, reforçando a capacidade de resposta do sistema às variações climáticas extremas.
Por fim, os ministérios anunciaram a criação de um programa ambiental de longo prazo para o estuário do Guadiana, que visa garantir a sustentabilidade e a proteção ambiental da região. O despacho determina ainda que a EDIA, em colaboração com a APA, apresente ao Governo, no prazo de seis meses, propostas de alteração dos contratos de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão.
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água do Alqueva Nota: análise relacionada com água do Alqueva.
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Fonte: ECO
