A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou a criação do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP), que tem como objetivo adaptar a proteção ambiental e a gestão da água às atuais necessidades económicas da região. Este programa é visto como uma forma de garantir que o projeto do Alqueva continue a ser um ativo valioso tanto para Portugal como para Espanha, que também se beneficia do empreendimento.
Durante uma cerimónia em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, a ministra destacou que o PEAAP é uma resposta a uma necessidade antiga, uma vez que o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP) não foi atualizado desde 2006. “Os municípios que rodeiam a albufeira do Alqueva esperam por esta revisão há cerca de 20 anos”, afirmou, sublinhando a urgência de um novo instrumento que se adeque à realidade atual.
O novo programa, que substituirá o POAAP, foi formalizado através de um protocolo assinado entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA). O orçamento do PEAAP é de 307 mil euros, com uma divisão de custos que inclui 50% a cargo da APA, 30% da ATLA e 20% da EDIA. A expectativa é que o programa esteja concluído em cerca de dois anos, seguindo-se o processo de aprovação.
Maria da Graça Carvalho enfatizou que o PEAAP irá regularizar questões cruciais relacionadas com a navegabilidade, as margens do Alqueva e as atividades permitidas na área. “Este programa vai beneficiar a qualidade da água e o ambiente, tanto nas margens do Alqueva em Portugal como em Espanha”, acrescentou. O foco será criar normas que assegurem uma gestão adequada das atividades na região, tendo em conta as necessidades atuais, que diferem significativamente das de 2002, quando o POAAP foi inicialmente elaborado.
A ministra reconheceu ainda o potencial turístico da área, incluindo o turismo ambiental e a produção de energia elétrica, que também serão contemplados no novo plano. “É fundamental garantir a proteção da qualidade da água, a biodiversidade e as espécies, tudo isso de forma compatível com as atividades económicas”, afirmou.
Recentemente, foi publicado um despacho que solicita à APA e à EDIA a revisão da concessão do aproveitamento da água do Alqueva, com o objetivo de aumentar o volume de água disponível para a agricultura, abastecimento público e indústria. O Governo anunciou que pretende aumentar este volume de 620 para 730 hectómetros cúbicos por ano, desde que haja disponibilidade de água para abastecimento público por três anos.
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Fonte: ECO
