O Ministério da Justiça anunciou que os advogados pagos pelo Estado terão uma remuneração mais elevada e que o processo de pagamento dos seus honorários será agilizado. Esta medida surge no âmbito de uma série de reformas que visam melhorar o regime de compensação para os advogados oficiosos, que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos dos cidadãos.
Durante a abertura das celebrações do centenário da Ordem dos Advogados, realizada em Faro, a Ministra da Justiça, Rita Júdice, destacou a importância histórica da advocacia e a sua relevância na proteção dos direitos fundamentais. A ministra revelou que uma das principais mudanças será a dispensa, em certos atos, da confirmação pela secretaria do tribunal para o pagamento dos honorários. Além disso, está prevista uma atualização da unidade de referência para 2026, o que permitirá uma melhor adequação dos valores pagos.
Rita Júdice sublinhou que a missão dos advogados pagos pelo Estado é garantir que a Justiça chegue a todos, de forma célere e eficaz. “Dar a cada um o que lhe é devido implica que o que é devido chegue quando produz efeito útil”, afirmou a ministra, enfatizando que a advocacia deve ser um pilar fundamental na construção de uma sociedade justa e equitativa.
O discurso da ministra também abordou a importância do acesso universal ao Direito e a defesa das garantias e liberdades fundamentais. Rita Júdice destacou que a Ordem dos Advogados representa não apenas um conhecimento técnico, mas também um compromisso ético com a Justiça. A ministra fez um apelo à cooperação entre o Estado e a Ordem, reiterando a necessidade de um novo compromisso com os cidadãos e com o futuro da Justiça.
Além das reformas na remuneração dos advogados pagos pelo Estado, a ministra mencionou a revisão do regime jurídico da parentalidade e a necessidade de adiamento de atos processuais em situações específicas. A introdução de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, também foi um ponto central da sua intervenção, com o objetivo de modernizar o sistema judicial sem comprometer os direitos dos cidadãos.
“Que este centenário seja um tempo de memória e de um novo compromisso. Um novo século em que a Advocacia, fiel à sua independência e vocação pública, continue a ser um dos pilares firmes da construção democrática e da proteção efetiva dos direitos fundamentais”, concluiu Rita Júdice.
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Fonte: ECO
