A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu que o grupo Impresa não está obrigado a lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) após a redistribuição das ações da Balseguer entre os herdeiros de Francisco Pinto Balsemão. Esta decisão surge no contexto da divisão das ações em cinco partes iguais, que foi anunciada no final de outubro.
No comunicado enviado ao mercado, a CMVM confirmou que a dispensa da OPA está condicionada à efetiva transferência das ações no prazo de um ano. Os herdeiros argumentaram que a divisão das ações não configura uma aquisição para o controlo da empresa, mas sim uma sucessão natural, um ponto que a CMVM reconheceu.
A Balseguer, holding da família Balsemão, detém 71,4103% do capital social da Impreger SGPS, SA, que, por sua vez, controla 50,311% dos direitos de voto da Impresa, a empresa responsável por marcas como o Expresso e a SIC. Com esta estrutura, os herdeiros mantêm uma posição significativa na empresa, mas a CMVM ainda precisa de se pronunciar sobre uma eventual OPA relacionada com a injeção de capital da MFE no grupo.
Os acionistas e a banca já aprovaram, no final do ano passado, o acordo com a MFE, que poderá alterar a estrutura acionista da Impresa. Contudo, a SIC já convocou os seus obrigacionistas para evitar um reembolso antecipado, caso a família Balsemão perca a maioria do capital social e dos direitos de voto.
Este cenário é resultado do acordo com os investidores italianos da MFE, que prevê que a Impresa mantenha uma posição maioritária de 33,738%, em comparação com os 32,934% da MFE, além de garantir mais de 50% dos direitos de voto. Para assegurar a efetivação deste acordo, foi necessário um “aditamento” ao contrato, que estipula que a implementação do investimento ocorrerá após a votação de uma alteração proposta aos Termos e Condições, independentemente do resultado.
A convocatória para a votação está agendada para o dia 6 de fevereiro, com uma segunda chamada marcada para o dia 23 de fevereiro. A situação da Impresa continua a ser monitorizada de perto, uma vez que as decisões da CMVM e o desenrolar dos acordos com a MFE terão um impacto significativo na estrutura acionista e na estratégia futura do grupo.
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Fonte: ECO
