A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, uma proposta de Regulamento das Redes Digitais, que inclui novas regras para o setor das telecomunicações. Entre as principais inovações, destaca-se a possibilidade de atribuição de “licenças ilimitadas” para a utilização de espetro, uma medida que visa facilitar o investimento e a inovação no setor. Esta proposta, conhecida como Digital Networks Act (DNA), ainda poderá ser alterada antes da sua implementação.
O novo regulamento abre a possibilidade de as empresas de telecomunicações obterem licenças “de duração ilimitada por defeito”. Além disso, prevê a inclusão de cláusulas que permitem a revisão e revogação dos direitos de utilização, renovações quase automáticas e a aplicação de modelos de leilão que favorecem o investimento. A proposta também visa harmonizar as condições de autorização de espetro e criar um “mercado único de espetro” na União Europeia, o que, segundo a Comissão, poderá impulsionar o desenvolvimento de redes 5G de alta qualidade e ter um impacto positivo no PIB europeu.
Para as operadoras, a nova lei das telecomunicações representa uma maior previsibilidade e a redução de custos, permitindo-lhes investir mais em tecnologia. Contudo, a alocação de espetro é uma questão complexa, sendo considerada por reguladores como a Anacom como a principal forma de intervenção no mercado. Um exemplo disso foi o leilão de licenças 5G, que possibilitou a entrada da Digi em Portugal, um novo operador que trouxe ofertas distintas ao mercado.
Além das questões relacionadas com o espetro, a proposta do DNA inclui um regime simplificado para o acesso ao mercado europeu, permitindo que as empresas se registem num único Estado-membro, funcionando como um “passaporte” para a prestação de serviços em toda a União. A proposta também incentiva a criação de serviços de comunicação por satélite a nível pan-europeu, retirando essa competência dos Estados-membros.
A Comissão Europeia pretende ainda promover a partilha de espetro entre empresas e intervir na relação entre operadoras de telecomunicações e outros players da economia digital. Para tal, propõe um mecanismo de cooperação voluntário entre fornecedores de conectividade e empresas de conteúdos, embora as operadoras exijam que estas últimas contribuam financeiramente pelos serviços que utilizam as suas redes.
A apresentação desta proposta surge na sequência de outras medidas relacionadas com cibersegurança que também impactam o setor das telecomunicações. Entre estas, está a possibilidade de os países europeus serem obrigados a excluir fornecedores considerados de alto risco, como a Huawei, das suas redes de telecomunicações.
A Connect Europe, uma associação que representa empresas de telecomunicações na Europa, incluindo a Meo, já criticou a nova lei das telecomunicações, afirmando que, à exceção do espetro, o projeto de lei parece perpetuar o status quo.
Leia também: O impacto das novas regras de cibersegurança nas telecomunicações.
lei das telecomunicações lei das telecomunicações lei das telecomunicações Nota: análise relacionada com lei das telecomunicações.
Leia também: Perspectivas Positivas para o Futuro da UPS
Fonte: ECO
