A Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão da Lei da Cibersegurança (CSA) que visa restringir a participação de empresas chinesas nas redes de telecomunicações. Esta iniciativa surge no contexto de um esforço para reforçar a cibersegurança na Europa, mas já gerou críticas por parte dos operadores do setor, que alertam para o potencial enfraquecimento das suas capacidades.
A nova proposta permite que as recomendações feitas em 2020 se tornem obrigatórias, com o objetivo de “reduzir os riscos nas cadeias de abastecimento tecnológico da Europa provenientes de fornecedores de países terceiros com preocupações de cibersegurança”, como indicado pela Comissão Europeia. Embora as empresas visadas não sejam nomeadas explicitamente, a Huawei e a ZTE, ambas chinesas, estão entre as principais fornecedoras de componentes para redes de telecomunicações.
Desde a implementação das recomendações de 2020, vários países, incluindo Portugal, já tomaram medidas para restringir a presença de empresas chinesas no desenvolvimento de redes 5G. Em 2023, Portugal expulsou a Huawei das suas redes móveis de quinta geração, seguindo a tendência de outros Estados-membros da União Europeia.
A Comissão Europeia justifica a proposta referindo que “os recentes incidentes de cibersegurança destacaram os grandes riscos que as vulnerabilidades nas cadeias de abastecimento de TIC representam para serviços e infraestruturas críticas”. O atual cenário geopolítico, segundo a Comissão, exige uma abordagem que vá além da segurança técnica, considerando também as dependências e interferências estrangeiras.
Em resposta, a Connect Europe, que representa diversos operadores de telecomunicações europeus, incluindo a Meo, criticou a proposta de Bruxelas. A associação defende que as políticas atuais podem enfraquecer o próprio setor que se pretende proteger. Em comunicado, afirmaram que “os operadores de telecomunicações enfrentam requisitos de investimento substanciais para concluir a implementação do 5G e da fibra ótica”, e que as condições regulamentares atuais limitam a sua capacidade de investimento.
A Connect Europe adverte ainda que a adoção da versão atual da CSA poderá aumentar os custos regulamentares em vários milhares de milhões de euros, um fardo que, segundo eles, está a ser subestimado. O ministro das Relações Exteriores da China já se pronunciou sobre as restrições, classificando-as como “protecionismo puro e simples”, sem fundamento legal.
No entanto, as empresas ainda têm esperança, uma vez que as novas medidas ainda serão debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de serem implementadas. A Connect Europe apela aos legisladores da UE para que revisem a proposta de CSA, garantindo que os resultados em termos de segurança não comprometam a competitividade digital da Europa.
Atualmente, os operadores defendem que a Europa precisa de mais investimento em conectividade, não menos. A posição da Europa em relação ao uso de equipamentos estrangeiros tem vindo a endurecer, com a Alemanha a criar uma comissão de especialistas para reavaliar a sua política comercial em relação à China, enquanto os Estados Unidos já proibiram novos equipamentos da Huawei e da ZTE.
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telecomunicações Nota: análise relacionada com telecomunicações.
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Fonte: Sapo
