A ministra do Trabalho anunciou que o Governo não pretende prolongar indefinidamente a discussão sobre a nova lei do trabalho na Concertação Social. Em audição parlamentar, a governante afirmou que, independentemente de haver ou não um acordo nesse âmbito, o Executivo irá levar o pacote legislativo ao Parlamento, onde espera negociar com todas as forças políticas.
“Damos à Concertação Social o tempo necessário, mas não vamos eternizar o processo. Quando chegar o momento certo, com ou sem acordo — preferencialmente com acordo, claro — o Governo avançará com a proposta de lei e discutirá com todos os partidos”, explicou a ministra.
No final de julho, o Governo apresentou na Concertação Social o anteprojeto “Trabalho XXI”, que inclui mais de 100 alterações ao Código do Trabalho. Estas mudanças abrangem áreas como contratos a prazo, despedimentos, licenças parentais e bancos de horas. A CGTP e a UGT, em resposta a este pacote e à falta de progresso nas negociações, convocaram uma greve geral que ocorreu a 11 de dezembro.
Após a greve, a ministra do Trabalho reuniu-se com a UGT e manifestou a sua disposição para encontrar um entendimento. Apesar de não terem ocorrido reuniões da Comissão Permanente da Concertação Social desde setembro, a governante assegurou que o Governo não está a ser “imobilista”.
Numa outra intervenção, o ministro da Economia sublinhou que o pacote laboral só terá “pernas para andar” se for acordado na Concertação Social, expressando a esperança de que ainda exista espaço para um consenso. No entanto, a ministra do Trabalho reiterou que, mesmo sem um acordo, o Governo avançará com as alterações, apresentando as propostas no Parlamento.
Dado que o Governo não possui uma maioria absoluta, será necessário procurar apoio na oposição para viabilizar a revisão da nova lei do trabalho. As mudanças propostas revertam várias medidas implementadas pelos Governos de António Costa, o que torna improvável o apoio do PS. Assim, é possível que o Chega venha a ser um parceiro na aprovação do pacote, embora André Ventura já tenha advertido que poderá chumbar as propostas se o Governo não ceder em questões relacionadas com a parentalidade e despedimentos.
Leia também: O impacto das novas leis laborais na economia nacional.
nova lei do trabalho nova lei do trabalho nova lei do trabalho Nota: análise relacionada com nova lei do trabalho.
Leia também: Receba o Jornal Económico em ponto de venda
Fonte: ECO
