As notícias de hoje trazem importantes atualizações sobre a ADSE e a situação dos super-ricos em Portugal. A ADSE, o sistema de proteção na doença da função pública, implementou novas regras que afetam o reembolso de despesas com óculos, exames de radiologia e cirurgias. Estas mudanças visam melhorar o acesso dos beneficiários a cuidados de saúde, ao mesmo tempo que ajustam os custos para o sistema.
No que diz respeito aos óculos, a ADSE mantém a comparticipação de 80% para as despesas, mas agora estabelece um limite anual de 180 euros para o reembolso de armações e lentes, sem restrições sobre a quantidade adquirida. Esta medida pretende tornar o sistema mais sustentável e acessível.
Além disso, a tabela de preços dos exames de radiologia foi revista, abrangendo cerca de 200 atos, incluindo TAC e ressonâncias magnéticas. Na área da gastroenterologia, as alterações promovem uma “harmonização da repartição da despesa”, permitindo que os beneficiários poupem cerca de meio milhão de euros. As novas regras também garantem acesso a cirurgias mais avançadas, sem que os beneficiários tenham de suportar custos adicionais. Estas alterações representam um encargo anual de 15,4 milhões de euros para a ADSE.
Por outro lado, um estudo recente do Banco de Portugal revelou que os principais beneficiários do regime de Residentes Não Habituais (RNH) auferem, em média, 380 mil euros por ano, posicionando-os entre os super-ricos do país. Este regime, que está em vigor desde 2009, tem sido alvo de críticas, uma vez que beneficia uma fração significativa de contribuintes com rendimentos muito elevados, representando apenas 0,01% da distribuição de rendimentos em Portugal.
O estudo destaca que a característica mais marcante do regime português é o seu impacto desproporcional sobre os rendimentos, favorecendo aqueles que já se encontram no topo da pirâmide económica. Este cenário levanta questões sobre a equidade do sistema fiscal e a necessidade de uma revisão das políticas que regem os RNH.
Em suma, as novas regras da ADSE visam melhorar o acesso à saúde para os beneficiários, enquanto o estudo do Banco de Portugal sobre os super-ricos evidencia a necessidade de um debate mais profundo sobre a justiça fiscal em Portugal.
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Fonte: ECO
