O Parlamento Europeu (PE) decidiu, por uma margem de dez votos, enviar o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Esta decisão visa verificar a compatibilidade do acordo com a legislação comunitária. A resolução foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, num total de 669 votos validados.
A proposta de análise judicial foi impulsionada pelas famílias políticas de Esquerda, incluindo o PCP e o BE, e contou com o apoio de vários grupos políticos. A intenção é que o Tribunal de Justiça avalie se o acordo UE-Mercosul cumpre os requisitos legais exigidos pela legislação da União Europeia.
O porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gil, expressou descontentamento com a decisão dos eurodeputados. Segundo Gil, a análise feita pela Comissão não justifica as preocupações levantadas pelo Parlamento. “Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam”, afirmou.
A análise do acordo UE-Mercosul pelo Tribunal de Justiça poderá atrasar a implementação do mesmo, que já gerou controvérsia entre os Estados-Membros da UE. As preocupações sobre as implicações ambientais e sociais do acordo têm sido um tema recorrente nas discussões. A decisão do Parlamento Europeu reflete a crescente pressão para que os acordos comerciais sejam avaliados não apenas do ponto de vista económico, mas também em termos de sustentabilidade e direitos humanos.
O acordo, que visa facilitar o comércio entre a UE e os países do Mercosul, é visto como uma oportunidade para fortalecer laços comerciais, mas também levanta questões sobre a proteção dos interesses europeus. A análise judicial poderá, portanto, ter um impacto significativo no futuro das relações comerciais entre a UE e o Mercosul.
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Fonte: Sapo
