O salário mínimo na Administração Pública, conhecido como Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vai ser aumentado para 1.117 euros em 2029. Este valor, que corresponde a 1.116,55 euros, será formalizado num acordo a ser assinado entre o Governo e as estruturas sindicais ligadas à UGT, Fesap e STE. A Frente Comum, da CGTP, não faz parte deste entendimento.
Além do aumento do salário mínimo, o subsídio de refeição também será ajustado. Atualmente fixado em 6 euros, este valor aumentará gradualmente, com um acréscimo de 15 cêntimos por ano, até atingir 6,60 euros por dia em 2029. Este montante também servirá de referência para a isenção em IRS, que se aplica a valores superiores a 70% do montante tabelado, ou seja, 11,22 euros em 2029.
O pacto prevê um aumento salarial para este ano de 56,58 euros para os salários até cerca de 2.600 euros, ou um mínimo de 2,15% para vencimentos superiores. O subsídio de refeição será aumentado de 6 euros para 6,15 euros. A Frente Comum, que pertence à CGTP, não participou nas negociações e ficou de fora do acordo.
O Governo propõe ainda uma atualização salarial para o período de 2026 a 2029, com aumentos anuais de 60,52 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para vencimentos superiores. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, destacou que o Governo aceitou incluir uma cláusula de salvaguarda para a inflação, que será considerada no início de cada processo de negociação anual.
Além dos aumentos salariais, o Governo comprometeu-se a rever as carreiras gerais em 2027, algo que não estava previsto no acordo anterior. Este ano, será iniciada a revisão dos conteúdos funcionais de cada carreira, com o objetivo de criar carreiras específicas ou incentivos, especialmente para assistentes técnicos nas áreas da saúde e educação.
Relativamente ao acelerador de carreiras, que permite a progressão com apenas seis pontos a quem passou por períodos de congelamento, o Executivo manifestou disponibilidade para introduzir melhorias na aplicação deste mecanismo. A presidente do STE, Rosa Sousa, alertou que este mecanismo não está a ser aplicado uniformemente em todos os serviços, o que leva à necessidade de garantir que se aplica a todas as carreiras, e não apenas às gerais.
O acordo, assinado em novembro de 2024, previa aumentos de 2,15% e um mínimo de 56,58 euros para este ano. Assim, a base remuneratória da Administração Pública, ou seja, o salário mínimo do Estado, subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. O Governo também propôs um aumento gradual de 10% do subsídio de refeição até 2029.
Leia também: O impacto das atualizações salariais na economia nacional.
salário mínimo Administração Pública salário mínimo Administração Pública salário mínimo Administração Pública salário mínimo Administração Pública salário mínimo Administração Pública Nota: análise relacionada com salário mínimo Administração Pública.
Leia também: Eventos económicos e políticos a não perder esta quarta-feira
Fonte: ECO
