O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, qualificou como “ofensivas” as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o subsídio de mobilidade, afirmando que estas demonstram um “alheamento da realidade” que prejudica a imagem do executivo nacional. As críticas surgiram durante uma visita a uma empresa no Funchal, onde Albuquerque expressou a sua preocupação com a situação que os madeirenses enfrentam atualmente.
Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, o primeiro-ministro reiterou que as ajudas do Estado devem ser condicionadas à regularidade das obrigações fiscais dos cidadãos. Em resposta, Albuquerque defendeu que o Governo da República está a “insistir num erro” e que é urgente uma “retificação” das normas aprovadas.
Na quarta-feira, o parlamento regional da Madeira aprovou uma proposta de lei que visa revogar as exigências consideradas “absurdas”, como a apresentação de certidões das Finanças e da Segurança Social, bem como o teto de 200 euros para viagens de um sentido. Este teto, segundo Albuquerque, traz constrangimentos significativos para as famílias com filhos a estudar no continente.
O subsídio de mobilidade, criado em 2015, garante passagens aéreas entre a Madeira e o continente a preços reduzidos, mas exige que os cidadãos paguem a totalidade do bilhete, até ao limite de 400 euros, antes de receberem o reembolso. No caso dos Açores, o valor máximo reembolsado é de 119 euros para residentes e 89 euros para estudantes, com um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.
Albuquerque sublinhou que o novo regime do subsídio de mobilidade, que entrou em vigor a 6 de janeiro, impõe a condição de não ter dívidas ao fisco e à Segurança Social para aceder ao benefício, uma norma que está suspensa até 31 de janeiro. O líder madeirense tem discutido esta questão com várias entidades e abordou-a no Conselho de Estado, mas lamenta que o Governo da República continue a “persistir no erro”.
O presidente do Governo Regional destacou que o sistema anterior, apesar das suas falhas, funcionava e que as novas regras são discriminatórias para os madeirenses. “A pior coisa que pode acontecer na política é viver numa bolha”, afirmou, enfatizando a necessidade de uma solução que se adapte à realidade dos cidadãos.
Albuquerque propôs que se considere um modelo semelhante ao das Canárias, onde os residentes pagam um valor com desconto pelas viagens. Contudo, isso exigiria um acordo com os bancos para financiar as companhias aéreas. “É preciso acabar com os experimentalismos e passar para uma solução consistente”, concluiu, alertando que a insistência no erro pode ter consequências políticas negativas.
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Fonte: Sapo
