A União Europeia (UE) lançou um novo mecanismo denominado instrumento anti-coerção, com o objetivo de proteger o comércio europeu de práticas desleais por parte de países terceiros. Este instrumento surge num contexto em que as tensões comerciais têm vindo a aumentar, com alguns países a recorrerem a chantagens e restrições comerciais para obter vantagens competitivas. A UE reconhece que a globalização pode ser uma força positiva para a criação de riqueza e emprego, mas também pode ser utilizada como uma ferramenta de pressão.
Um exemplo recente da necessidade deste instrumento é a situação entre a China e a Lituânia. Após a Lituânia ter reforçado as suas relações comerciais com Taiwan, a China impôs restrições comerciais severas ao país báltico, levando a União Europeia a intervir. O Parlamento Europeu já denunciou estas práticas de coerção económica em várias resoluções, sublinhando a urgência de um mecanismo que permita à UE responder de forma eficaz a tais situações.
Antes da implementação do instrumento anti-coerção, a UE dispunha de algumas medidas de anti-dumping, que permitiam a imposição de multas a países que utilizassem práticas desleais. Contudo, estas medidas eram limitadas e muitas vezes demoradas, uma vez que dependiam da resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O novo mecanismo visa ser mais ágil e eficaz, atuando como um dissuasor e permitindo que a União Europeia resolva conflitos comerciais através de negociações. No entanto, como último recurso, poderá lançar contramedidas, incluindo restrições ao comércio, investimento e financiamento, contra países que pratiquem coerção económica.
O processo para activar o instrumento anti-coerção requer a concordância de uma maioria qualificada dos Estados-membros da UE. O Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a um acordo sobre a legislação a 6 de junho de 2023, e o texto foi aprovado em plenário a 3 de outubro, entrando em vigor a 27 de dezembro do mesmo ano. Até ao momento, este mecanismo nunca foi utilizado, mas a sua criação representa um passo significativo na defesa dos interesses comerciais da União Europeia.
O instrumento anti-coerção é considerado um mecanismo de último recurso, que pode incluir a suspensão de concessões tarifárias, restrições ao comércio de serviços e barreiras ao investimento. Com este novo mecanismo, a União Europeia pretende garantir que as suas políticas e leis não sejam influenciadas por pressões externas, promovendo um comércio mais justo e equilibrado.
Leia também: A importância do comércio justo na economia global.
instrumento anti-coerção Nota: análise relacionada com instrumento anti-coerção.
Leia também: Lagarde abandona jantar em Davos após comentários ofensivos
Fonte: Sapo
