A ANA – Aeroportos de Portugal anunciou que vai recorrer da multa imposta pelo incumprimento do plano de ação do ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, defende que a empresa cumpriu todas as obrigações estabelecidas.
Em declarações à Lusa, Ligonnière destacou que a multa, embora simbólica, não reflete o verdadeiro esforço da ANA para mitigar o impacto do ruído. “Não é pelo valor, obviamente, o valor é completamente simbólico, até comparado com aquilo que é o nosso contributo voluntário para o isolamento dos edifícios”, afirmou. O CEO sublinhou que o plano de ação do ruído inclui medidas que dependem da ANA e outras que requerem a colaboração de entidades externas.
Ligonnière explicou que a ANA entende ter cumprido integralmente o plano de ação do ruído, mas reconheceu que existem elementos que dependem de ações de terceiros. “É preciso relembrar que neste contexto não é a infraestrutura que está na origem do ruído, são os motores dos aviões”, acrescentou.
A Inspeção-Geral do Ambiente aplicou a coima à ANA no final de 2025, após uma auditoria da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Brito e Silva, revelou que a multa se deve ao incumprimento de três das 34 medidas do Plano de Ação de Ruído 2018-2023, com valores que variam entre 12 mil e 72 mil euros.
Além disso, Ligonnière destacou que a ANA tem contribuído voluntariamente para a mitigação dos impactos do ruído, financiando o isolamento de edifícios sensíveis. “O fundamental é alimentado, nomeadamente, por contributos dos passageiros. É um contributo de dois euros por passageiro [taxa de carbono]. E esse contributo é parcialmente utilizado agora para mitigar os impactos dos aviões”, explicou.
Recentemente, o Governo anunciou um investimento de 10 milhões de euros, através do Programa Menos Ruído, para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo tráfego aéreo em Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Este investimento será financiado pelo Fundo Ambiental e a ANA irá adicionar 2,5 milhões de euros ao programa, aumentando assim o total investido.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que as intervenções, que ocorrerão entre 2026 e 2027, incluirão melhorias em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais. O financiamento destina-se a habitações permanentes que ainda não tenham sido alvo de obras de melhoria de isolamento acústico, dando prioridade aos edifícios localizados nas zonas mais expostas.
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Fonte: ECO
