Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TdC) trouxe à luz uma situação preocupante na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). De acordo com o relatório, a entidade gastou quase um milhão de euros a mais em salários para administradores e membros da Comissão de Fiscalização. Este desperdício é atribuído à inércia do Governo, que não renovou os mandatos dos órgãos sociais da ASF, tanto do atual como do anterior executivo.
O TdC destaca que, se não fosse a falta de ação dos governantes, a ASF poderia ter poupado cerca de 561 mil euros em remunerações, especialmente com três membros do Conselho de Administração: José Almaça, Maria Nazaré e Filipe Serrano. Esta situação levanta questões sobre a eficácia da supervisão de seguros e a gestão dos recursos públicos.
Além disso, o Governo está a considerar exigir garantias à Galp e à Moeve para facilitar um negócio entre as duas empresas. As garantias podem incluir cláusulas que assegurem que a refinaria de Sines não será vendida no futuro e que ambas as empresas continuarão a investir no desenvolvimento da unidade. Caso contrário, o Executivo poderá recorrer a uma “lei travão” para impedir a venda de ativos estratégicos, especialmente considerando que a Moeve é controlada por fundos de investimento estrangeiros.
Por outro lado, o Ministério do Ambiente e da Energia anunciou alterações nas regras do programa E-Lar, após detetar fraudes na troca de eletrodomésticos. As novas condições visam evitar que beneficiários tentem adquirir equipamentos elétricos sem ter um eletrodoméstico a gás para troca. Agora, o regulamento inclui o pagamento do transporte ao retalhista e proíbe a candidatura a apoios da Agência para o Clima por três anos a quem cometer infrações.
Em suma, a supervisão de seguros e a gestão de recursos públicos estão sob escrutínio, enquanto o Governo tenta equilibrar interesses económicos e garantir a proteção de ativos estratégicos. Leia também: “Governo muda regras do E-Lar após fraudes na troca de fogões”.
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Fonte: ECO
