João Espanha, fiscalista, expressou preocupações sobre as recentes medidas do Governo para enfrentar a crise da habitação em Portugal. Apesar de aplaudir a descida do IVA para 6% na construção de habitação a preços moderados, Espanha argumenta que a política fiscal sozinha não será suficiente para resolver o problema. “Não é a política fiscal que resolverá o problema da habitação”, afirmou, sublinhando a necessidade de uma abordagem mais abrangente.
Espanha destaca que a simplificação dos procedimentos administrativos é crucial. Sem isso, as casas podem demorar a ser construídas, tornando as medidas fiscais obsoletas antes mesmo de serem implementadas. Além disso, o fiscalista defende que o investimento em redes de transporte metropolitanas é essencial para permitir que as pessoas vivam fora dos centros urbanos e se desloquem rapidamente para o trabalho ou escola.
O especialista critica a forma como as medidas foram apresentadas, considerando-as um “amontoado” de soluções que podem gerar confusão. Embora algumas iniciativas visem desonerar fiscalmente a aquisição de habitação própria, ele alerta que isso pode estimular a procura sem aumentar a oferta, o que provavelmente não resultará numa descida dos preços.
Espanha também se mostra cético quanto à eficácia das isenções fiscais para locadores. Apesar da intenção de aumentar a oferta de habitação no mercado de arrendamento, a experiência passada mostra que reduções de impostos sobre rendimentos prediais não tiveram impacto significativo. Ele cita a famosa frase de Albert Einstein sobre a insanidade de repetir os mesmos erros e esperar resultados diferentes.
O fiscalista enfatiza que, para resolver a crise da habitação, é necessário mais do que apenas construir casas. É fundamental um planeamento cuidadoso para evitar a criação de áreas urbanas saturadas. A construção em altura, segundo ele, deve ser considerada, mas deve ser acompanhada por um transporte público eficiente.
Espanha acredita que a redução do IVA pode ajudar a baixar os custos de construção, mas alerta que, enquanto persistir um desnível entre a oferta e a procura, os benefícios fiscais podem não ser transferidos para o consumidor final. A situação atual do mercado da habitação em Portugal, caracterizada por uma oferta rígida e uma procura elevada, torna difícil que a redução do IVA se traduza em preços mais baixos.
Além disso, o fiscalista levanta questões sobre a aplicação prática da taxa reduzida de IVA, que pode ser temporária e sujeita a litígios com a Autoridade Tributária. A falta de confiança dos investidores, resultante de experiências passadas, pode dificultar a implementação eficaz das novas medidas.
Espanha conclui que, sem uma política pública coerente que integre ordenamento, mobilidade e simplificação administrativa, a fiscalidade será apenas um paliativo. “A crise da habitação exige uma abordagem holística”, defende, sublinhando que a confiança dos investidores é essencial para o sucesso das medidas.
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Fonte: Sapo
