O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu rejeitar o recurso interposto pelo Pingo Doce, que visava proibir a organização Frente Animal de denunciar alegados maus-tratos em explorações avícolas que fornecem a cadeia de hipermercados. Esta decisão, datada de 16 de janeiro, é considerada significativa para a defesa dos consumidores e do bem-estar animal.
A Frente Animal divulgou um comunicado onde destaca que a decisão judicial reafirma a prevalência da liberdade de informação sobre os interesses comerciais da marca. O Pingo Doce, por sua vez, argumentou que a atuação da Frente Animal poderia causar danos irreparáveis à sua imagem e, consequentemente, às suas vendas.
Em dezembro de 2024, a Frente Animal publicou imagens que mostravam galinhas em condições deploráveis, incluindo aves deformadas e amontoadas entre cadáveres. O Pingo Doce interpôs uma providência cautelar, exigindo a remoção imediata das imagens e uma compensação de dois mil euros por cada dia em que estas permanecessem online.
No entanto, o tribunal sublinhou que, apesar das alegações do Pingo Doce, as vendas da retalhista aumentaram em 2024, o que contradiz a ideia de que a campanha da Frente Animal estaria a causar um colapso económico à empresa. A Frente Animal considera que esta decisão valida a continuidade da sua campanha “Fim do Doce”, permitindo que a realidade sobre os métodos de produção animal seja discutida publicamente.
Os juízes desembargadores afirmaram que o direito à informação sobre as condições nos aviários é um pilar da liberdade de expressão, que não deve ser comprometido por estratégias de marketing. O acórdão menciona factos graves, como a criação de aves em excesso de densidade e o uso de antibióticos, além de animais com queimaduras devido às condições em que são mantidos.
A Frente Animal também destacou que o tribunal reconheceu a legitimidade da sua atuação, permitindo que a organização alerte sobre o sofrimento animal e potenciais riscos à segurança alimentar. A decisão judicial reforça a ideia de que a liberdade de expressão protege informações que possam ser chocantes ou ofensivas, especialmente em temas de interesse público como o bem-estar animal.
A Lusa tentou obter uma reação do Pingo Doce, mas até ao momento não houve resposta.
Leia também: O impacto das campanhas de bem-estar animal nas empresas.
Leia também: Transdev analisa subconcessão de linhas ferroviárias da CP
Fonte: ECO
