A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acumulou, após 2023, um total de 44 milhões de euros em receitas desnecessárias, segundo um relatório do Tribunal de Contas. Este excedente resulta da cobrança de taxas que não são ajustadas desde 2009, o que levanta questões sobre a eficácia do modelo de financiamento da entidade reguladora.
O relatório, que analisa o financiamento da atividade da ASF, aponta para falhas estruturais na governação e na forma como a entidade arrecada receitas. As taxas de supervisão e regulação, que totalizaram 21,5 milhões de euros em 2023, não têm sido avaliadas periodicamente, o que impede uma análise adequada da sua adequação em relação às despesas necessárias para uma atuação eficaz.
A auditoria revela que a ASF tem utilizado parte dessas receitas desnecessárias para financiar o Estado, o que levanta preocupações sobre a sua missão principal. A falta de uma avaliação contínua das taxas cobradas compromete não apenas a eficiência da regulação, mas também o impacto que esta tem sobre os regulados, supervisionados e consumidores.
A situação atual exige uma revisão urgente do modelo de financiamento da ASF, de modo a garantir que as receitas cobradas sejam realmente necessárias para o cumprimento da sua missão. A acumulação de 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria é um sinal claro de que o sistema precisa de ajustes significativos.
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A ASF deve, portanto, considerar uma reavaliação das suas práticas de cobrança, para que as receitas sejam ajustadas às necessidades reais da sua atuação. A transparência e a eficiência na gestão dos recursos são fundamentais para a credibilidade da entidade e para a confiança dos consumidores no sistema de seguros e fundos de pensões.
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Fonte: ECO
