O serviço público de media desempenha um papel crucial na promoção da literacia mediática em Portugal, com a RTP a assumir um destaque significativo. Esta conclusão é do segundo Relatório Nacional sobre Literacia Mediática, apresentado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O relatório, que foi elaborado de acordo com a Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, foi enviado à Comissão Europeia e revela o reforço das responsabilidades da RTP entre 2022 e 2025.
A revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media clarificou as obrigações da RTP em relação à literacia mediática. A RTP deve agora desenvolver iniciativas abrangentes para diversos públicos, incluindo crianças, jovens, adultos e seniores, garantindo também a acessibilidade dos conteúdos através de língua gestual e legendagem.
O relatório da ERC sublinha a variedade de conteúdos e atividades que a RTP tem promovido, especialmente direcionados ao público infantojuvenil. Programas como o Radar XS, Descomplica e a oferta na Rádio ZigZag, RTP Play e RTP Ensina são exemplos de como a RTP tem abordado temas como o funcionamento do jornalismo, a distinção entre factos e opiniões, e a desinformação. No entanto, o regulador aponta para desafios na sistematização interna das iniciativas e na avaliação do impacto real das medidas implementadas.
A promoção da literacia mediática é vista como uma parte essencial da missão do serviço público, contribuindo para a cidadania e a resiliência democrática face à desinformação. Embora o foco do relatório esteja na RTP, a ERC destaca a importância do serviço público de media como um todo na garantia do direito dos cidadãos a uma informação credível.
Além da RTP, a agência Lusa também tem desenvolvido atividades para promover a literacia mediática, colaborando com escolas e outras entidades. Durante o período analisado, a Lusa realizou diversas iniciativas, incluindo visitas, sessões de sensibilização e workshops, abrangendo públicos variados, desde alunos a adultos e comunidades específicas.
O relatório revela que, apesar do avanço no enquadramento estratégico para a literacia mediática, Portugal ainda enfrenta limitações que afetam a eficácia das políticas públicas. As dificuldades na avaliação das medidas, na estabilidade do financiamento e na operacionalização das obrigações legais são alguns dos desafios identificados.
A análise abrange o período entre novembro de 2022 e outubro de 2025, num contexto marcado por mudanças no mercado das plataformas digitais. A ERC também ampliou o âmbito do relatório para incluir empresas como TikTok e Google, reconhecendo a sua crescente influência no ecossistema informacional.
A legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 74/2020, estabelece obrigações para a promoção da literacia mediática, mas o relatório aponta que o financiamento continua fragmentado e sem um orçamento consolidado. A falta de instrumentos de medição das competências de literacia mediática na população também é uma preocupação, embora o PNLM 2025-2029 preveja estratégias de monitorização.
Em suma, o relatório da ERC destaca a importância do serviço público de media na promoção da literacia mediática em Portugal, mas também revela os desafios que ainda persistem. A literacia mediática é uma questão central para a cidadania e a democracia, e o fortalecimento do serviço público é essencial para enfrentar a desinformação.
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Fonte: ECO
