A taxa de chumbos de projetos em Portugal, no âmbito das avaliações ambientais, atingiu os 13% entre 2019 e 2023. Esta informação foi divulgada pelo partido Livre, que contesta a ideia de que as questões ambientais estão a dificultar o desenvolvimento de projetos industriais no país. O deputado Jorge Pinto, durante uma audição no Parlamento, afirmou que “dizer que o ambiente complica é falso e incorreto”.
O deputado utilizou esta estatística para criticar as declarações do ministro da Agricultura, que, segundo ele, insinuou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) estaria a incentivar a “fuga à lei”. Esta polémica surgiu após uma reunião interna do ICNF, onde o ministro se fez representar por um vídeo, suscitando reações de surpresa entre os responsáveis do instituto.
No vídeo, o ministro José Manuel Fernandes pediu aos trabalhadores do ICNF que fossem “proativos” nas avaliações, sugerindo que a legislação deveria ser alterada para facilitar a aprovação de projetos. Esta abordagem gerou críticas, com o deputado socialista Luís Graça a afirmar que o ministro não pode desvalorizar o ICNF e que o insulto público aos dirigentes é inaceitável.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, defendeu que as decisões sobre os projetos são tomadas sem interferência do Governo, garantindo que nunca houve pressão sobre as entidades ambientais durante o seu mandato. A associação ambientalista Quercus também se manifestou, considerando que as declarações do ministro da Agricultura representam uma “pressão política grave” sobre o ICNF.
A Quercus alerta que a sugestão de que a “sensatez” deve prevalecer sobre a lei é um sinal alarmante que compromete a autonomia técnica do ICNF, um organismo que deve basear as suas decisões na ciência e na legalidade, mesmo que isso signifique reprovar projetos. A associação critica ainda a partilha de tutela entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente, bem como a falta de recursos humanos no ICNF, que dificulta a celeridade nas avaliações.
Em suma, a taxa de chumbos de projetos em Portugal levanta questões sobre a relação entre o ambiente e o desenvolvimento económico. O debate sobre a autonomia do ICNF e a pressão política sobre as suas decisões continua a ser um tema relevante. Leia também: O impacto das avaliações ambientais no investimento em Portugal.
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Fonte: Sapo
