O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, manifestou-se esta terça-feira sobre as recentes alterações ao subsídio social de mobilidade, afirmando que estas mudanças foram feitas sem o devido envolvimento da região e deixaram a população “estupefacta”. Durante um debate na Assembleia Legislativa, Albuquerque apontou o dedo ao Ministério das Finanças, sugerindo que o ministro Miranda Sarmento não compreendeu a realidade madeirense.
As alterações ao subsídio de mobilidade, publicadas a 6 de janeiro através do Decreto-lei 1-A/2026, foram classificadas por Albuquerque como “retrocessos inadmissíveis”. Uma das principais preocupações é a nova condição de não ter dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social para ter acesso ao subsídio. O presidente questionou se os madeirenses são tratados como “cidadãos de segunda categoria”, sublinhando que essa lógica poderia também afetar os continentais.
Albuquerque espera que a proposta apresentada pela maioria PSD/CDS-PP na Assembleia Regional, que visa revogar algumas das novas normas, seja aprovada na Assembleia da República. “A votação será esclarecedora”, afirmou, referindo que a situação atual revela como o Governo da República vê a Madeira.
Durante o debate, Élvio Sousa, líder do grupo parlamentar do JPP, criticou a proposta da maioria, considerando-a um “remendo” que não resolve o problema. O PS também se manifestou, afirmando que os madeirenses se sentem enganados por Albuquerque. Por sua vez, o Chega apresentou uma proposta alternativa que visa revogar o diploma atual e implementar uma nova lei que assegure o pagamento apenas do valor facial do subsídio no ato da compra.
Gonçalo Maia Camelo, deputado da IL, descreveu o novo regime do subsídio de mobilidade como um “nado-morto”, prevendo que a Assembleia da República rejeitará as propostas de alteração. Apesar das críticas, Albuquerque defendeu que o subsídio de mobilidade tem sido uma das melhores medidas para os madeirenses, com mais de 324 milhões de euros devolvidos aos residentes desde a sua criação em 2015.
O presidente do Governo Regional reiterou que o subsídio de mobilidade é um “dever constitucional do Estado”, mas não pretende levar a questão ao Tribunal Constitucional, considerando-o um órgão que tem prejudicado as regiões. “Não confio nem acredito no Tribunal Constitucional”, concluiu.
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subsídio de mobilidade Nota: análise relacionada com subsídio de mobilidade.
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Fonte: Sapo
