A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) está a exigir ao Governo que tome medidas urgentes para melhorar as condições operacionais das empresas, especialmente no que diz respeito aos custos de contexto. Esta mensagem foi transmitida em comunicado pela CIP, liderada por Armindo Monteiro, e fundamenta-se nas conclusões do Boletim Trimestral da Economia Portuguesa, publicado pelo gabinete de estudos do Ministério das Finanças e pela Direção Geral da Economia.
A CIP alerta que a burocracia administrativa, a morosidade da justiça, a elevada carga fiscal e os licenciamentos complexos têm contribuído para o aumento dos custos de contexto das empresas. Estes fatores estão a limitar a capacidade de investimento e a reduzir a competitividade, especialmente no setor industrial. Armindo Monteiro sublinha que é essencial que o Governo passe das palavras aos atos, reduzindo significativamente a burocracia e, de forma geral, os custos de contexto que drenam recursos e tempo das empresas.
Os dados apresentados pelos ministérios das Finanças e da Economia justificam, segundo a CIP, a implementação de medidas concretas que melhorem o ambiente regulatório e competitivo. No Pacto Social que a CIP apresentou ao Governo e aos parceiros sociais, foram propostas várias iniciativas para inverter a situação atual. Entre elas, destaca-se a revisão das regras de contratação pública e a aplicação do princípio da “comporta regulatória”. Este princípio defende que, sempre que houver um aumento nos custos de contexto para cidadãos e empresas, devem ser aprovadas reduções equivalentes através da alteração de outros atos normativos.
Armindo Monteiro afirma que a reforma do Estado, que o Governo se comprometeu a realizar, deve ir além da fusão de entidades públicas. É crucial que haja uma intervenção decidida na simplificação administrativa e na redução dos custos de contexto que impedem as empresas portuguesas de gerar riqueza. “É preciso simplificar para o país poder crescer”, conclui o presidente da CIP.
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Fonte: Sapo
