A Associação de Jornalistas Parlamentares (AJPAR) manifestou a sua preocupação em relação à intervenção dos serviços de segurança da Assembleia da República (AR) junto de um jornalista da revista Sábado. O incidente ocorreu enquanto o jornalista, Tomás Guerreiro, estava a exercer as suas funções, devidamente credenciado e em local autorizado.
No comunicado divulgado, a AJPAR considera incompreensíveis as razões que levaram à intervenção dos serviços de segurança, sublinhando que é inaceitável a exigência de “autorização” para a realização de trabalho jornalístico. O jornalista estava a questionar deputados da bancada do PSD sobre a sua intenção de voto nas presidenciais, numa abordagem que ocorre frequentemente no exercício da liberdade de imprensa.
Segundo a Sábado, no dia 20 de janeiro, o jornalista foi abordado por agentes da GNR, que fazem parte do corpo de segurança da AR. Os agentes questionaram-no sobre as suas perguntas dirigidas aos deputados e, posteriormente, um superior proibiu-o de continuar a reportagem sem uma autorização especial. Esta situação levanta sérias questões sobre a liberdade de imprensa e o acesso dos jornalistas a informações relevantes no parlamento.
A AJPAR já solicitou esclarecimentos aos gabinetes do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e da Secretaria-geral do parlamento. A associação recordou que, desde os anos 90, existe um entendimento que permite aos jornalistas circular livremente nos corredores dos grupos parlamentares, o que tem sido respeitado ao longo dos anos.
O incidente gerou reações de várias bancadas parlamentares. A Iniciativa Liberal (IL), o PSD e o PS condenaram a atuação dos serviços de segurança e pediram que o assunto fosse discutido em conferência de líderes. Mário Amorim Lopes, líder da bancada da IL, destacou a importância da liberdade de imprensa na AR, afirmando que “não pode nunca estar em causa”.
Eurico Brilhante Dias, do PS, também defendeu que a liberdade dos jornalistas parlamentares é irrenunciável, enquanto Hugo Soares, do PSD, sublinhou que a notícia da Sábado não reflete corretamente a posição do seu grupo em relação ao jornalista. Isabel Mendes Lopes, do Livre, pediu que o tema fosse debatido em plenário, reforçando a necessidade de transparência sobre o ocorrido.
O presidente da AR, José Pedro Aguiar-Branco, encerrou a questão afirmando que defende a liberdade de expressão e de imprensa, reconhecendo que o tema será abordado na conferência de líderes. A secretária-geral da AR, Anabela Cabral Ferreira, explicou que o parlamento tem regras de circulação e permanência para garantir a segurança, mas reconheceu que a abordagem dos seguranças pode ter sido percebida como inibidora.
Este episódio levanta questões cruciais sobre a liberdade de imprensa e o papel dos jornalistas na supervisão das atividades parlamentares. Leia também: “A importância da liberdade de imprensa na democracia”.
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Fonte: ECO
