O Governo português aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, um conjunto de aumentos salariais para a Função Pública, bem como um incremento no subsídio de refeição. Esta decisão surge na sequência de um acordo plurianual assinado com as federações sindicais ligadas à UGT, nomeadamente a Fesap e o STE.
Para o ano em curso, o acordo estabelece um aumento salarial de 56,58 euros para os trabalhadores com ordenados até cerca de 2.600 euros. Para aqueles que recebem acima desse valor, a subida será de, no mínimo, 2,15%. Além disso, o subsídio de refeição passará de seis euros para 6,15 euros. É importante notar que a Frente Comum, que representa a CGTP, não fez parte deste entendimento.
Com estas alterações, a base remuneratória da Administração Pública, que é o salário mínimo do Estado, aumentará de 878,41 euros para 934,99 euros até 2026. Este aumento salarial é um passo significativo para a valorização dos trabalhadores da Função Pública.
O Governo também delineou um plano de atualizações salariais para o período de 2026 a 2029. A partir de 2027, os aumentos anuais serão de 60,52 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2,3% para os vencimentos superiores. Para garantir a proteção dos trabalhadores, foi incluída uma cláusula de salvaguarda que considera a inflação no início de cada processo de negociação anual.
Em 2029, espera-se que a base remuneratória atinja 1.117 euros, mais precisamente 1.116,55 euros. O subsídio de refeição, por sua vez, aumentará gradualmente, atingindo 6,60 euros por dia de trabalho até 2029. Este valor também servirá de referência para a isenção em IRS, uma vez que, em cartão, a isenção aplica-se a valores superiores a 70% do montante tabelado, ou seja, 11,22 euros em 2029.
Estas medidas visam não apenas melhorar as condições de vida dos trabalhadores da Função Pública, mas também assegurar um futuro mais estável e justo. Leia também: O impacto dos aumentos salariais na economia nacional.
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Fonte: ECO
