O Conselho de Ministros português deu luz verde aos aumentos salariais para a função pública, conforme o acordo plurianual assinado na semana passada com a FESAP e o STE. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.
Este novo acordo, que abrange o período de 2026 a 2029, garante que todos os funcionários públicos terão aumentos salariais mínimos até 2029. Para este ano, os aumentos salariais na função pública estão fixados em 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros. Além disso, o subsídio de refeição será incrementado em 15 cêntimos por ano até 2029.
É importante notar que esta atualização salarial não será refletida no processamento de salários deste mês, que já foi encerrado. Assim, os funcionários públicos poderão esperar ver os seus novos valores a serem aplicados em fevereiro, com retroativos a janeiro, conforme indicado por fontes governamentais.
O Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública não só mantém os compromissos de atualizações salariais do acordo anterior, assinado em outubro de 2024, como também introduz novidades significativas. Entre estas, destaca-se a revisão de algumas carreiras e a atualização do subsídio de refeição.
Contudo, a Frente Comum, ligada à CGTP, não participou na assinatura deste acordo. Esta entidade manifestou a sua oposição, afirmando que não aceita “acordos que prejudiquem os trabalhadores” e desafiou o Governo a iniciar um “processo negocial extraordinário”.
Os aumentos salariais na função pública são uma medida importante para a valorização dos trabalhadores do Estado, refletindo o compromisso do Governo em melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos seus funcionários. Leia também: A importância da valorização salarial na função pública.
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Fonte: Sapo
