A Comissão Europeia decidiu não prorrogar o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mesmo após os estragos causados pela depressão Kristin, que resultou em cinco mortes e danos significativos na zona centro do país. Uma fonte oficial da Comissão afirmou ao ECO que “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) não pode e não será prorrogado”. Este mecanismo foi criado com prazos rigorosos, em resposta à crise da Covid-19, e não admite exceções.
Os danos provocados pela depressão Kristin, que afetaram fábricas e comprometeram cadeias de produção, levantaram a questão sobre a possibilidade de uma extensão do prazo para a execução do PRR. Contudo, a Comissão Europeia reafirmou que os prazos estabelecidos são inegociáveis. Além disso, os apoios comunitários disponíveis para o governo português são limitados ao Mecanismo de Proteção Civil e ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, que só pode ser ativado em situações de catástrofe com impacto significativo no PIB da região afetada.
Até ao momento, o governo português ainda não acionou nenhum destes apoios, embora tenha um prazo de 12 semanas para solicitar o Fundo de Solidariedade, uma vez que é necessário realizar um levantamento dos danos. As previsões de chuvas fortes a partir do próximo domingo agravam a situação, uma vez que muitas casas e fábricas estão sem telhados ou com danos estruturais.
Diante da recusa da Comissão Europeia em prorrogar o prazo do PRR, o governo poderá solicitar uma nova revisão do plano. Apesar de Bruxelas ter afirmado que a reprogramação de dezembro foi a última, existem indícios de que poderá haver alguma flexibilidade para novos ajustes. O PRR prevê que, caso o plano se torne inviável devido a “circunstâncias objetivas”, o Estado-membro pode apresentar um pedido fundamentado à Comissão para alterar as decisões de execução.
A disrupção das cadeias de abastecimento, causada pela invasão da Ucrânia, foi uma das razões para a primeira reprogramação do PRR. Agora, a forte destruição na zona centro do país poderá colocar em risco a execução de metas acordadas com Bruxelas. O ministro da Economia já alertou para a necessidade de avaliar os danos e o impacto nas cadeias de abastecimento.
Embora a criação de novos produtos e serviços esteja prevista no PRR, os atrasos provocados pela depressão Kristin podem comprometer o financiamento. O governo estabeleceu metas ambiciosas, como a construção ou reabilitação de 77 escolas, mas a situação atual pode tornar estas metas difíceis de cumprir. O ministro da Economia esclareceu que os investimentos que cumprirem as metas intermédias receberão os correspondentes apoios, mas a eliminação de marcos intermédios na reprogramação pode jogar contra Portugal.
Se, na verificação final, as metas não forem cumpridas a 100%, Bruxelas não pagará os apoios. A experiência de outros países, como Espanha, que realocou verbas do seu PRR para medidas de prevenção após cheias, mostra que a flexibilidade é limitada e os prazos são rigorosos.
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Fonte: ECO
