Após um Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro anunciou um pacote de apoios a empresas e famílias, no valor total de 2,5 mil milhões de euros. Estas medidas visam mitigar os impactos da Depressão Kristin, que afetou gravemente a economia nacional. O conjunto de apoios inclui moratórias no crédito, isenções fiscais e verbas para a recuperação de infraestruturas públicas e património cultural.
Os apoios diretos à reconstrução são uma das principais medidas. Para a habitação própria e permanente, os cidadãos podem beneficiar de um apoio até 10 mil euros, sem necessidade de documentação, desde que não tenham seguro. O mesmo valor é aplicável a explorações agrícolas e florestais. A supervisão dos processos será feita pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pelas câmaras municipais.
No que diz respeito à segurança social, as famílias em situação de carência poderão receber até 537 euros por pessoa ou 10.075 euros por agregado familiar. Além disso, as empresas afetadas nas zonas impactadas terão isenção das contribuições para a Segurança Social durante seis meses, bem como acesso a um regime simplificado de lay off por três meses.
Para garantir a liquidez das empresas e das famílias, o Governo implementou uma moratória de 90 dias para empréstimos e créditos à habitação. Após este período, será analisada a possibilidade de uma moratória adicional de até 12 meses, permitindo uma recuperação mais gradual. As linhas de crédito disponíveis incluem 500 milhões de euros para tesouraria de empresas e 1.000 milhões de euros para a recuperação de estruturas empresariais sem cobertura de seguros.
No campo da fiscalidade, foi estabelecida uma moratória que adia as obrigações fiscais de 28 de janeiro a 31 de março para abril, facilitando a gestão financeira dos contribuintes.
Para acelerar o processo de acionamento de seguros, o ministro da Economia reuniu-se com seguradoras, estabelecendo um compromisso para que 80% das vistorias necessárias sejam realizadas nos próximos 15 dias. Em muitos casos, um simples registo fotográfico poderá ser suficiente para iniciar pequenas reparações, evitando assim o agravamento dos danos.
A simplificação administrativa também é uma prioridade, com a dispensa de licenciamento e controlo prévio para obras de reconstrução, tanto públicas como privadas. Esta medida visa acelerar a recuperação das áreas afetadas.
Além disso, foram alocadas verbas significativas para a recuperação de infraestruturas. Serão transferidos 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, 200 milhões para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e 20 milhões para a recuperação urgente do património cultural.
Por fim, foi criada uma estrutura de missão em Leiria para coordenar a recuperação das zonas afetadas, com liderança atribuída a Paulo Fernandes, ex-autarca do Fundão. Esta estrutura terá como objetivo organizar intervenções urgentes, especialmente em áreas como coberturas e telhados.
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Fonte: ECO
