O setor imobiliário em Portugal aguarda com expectativa a implementação do novo pacote de medidas fiscais, recentemente aprovado no Parlamento. Esta legislação, que visa apoiar promotores, investidores e proprietários, tem como objetivo aumentar a oferta de habitação no mercado e, assim, combater a escalada de preços que tem afetado o país nos últimos anos.
Bruna Melo, partner da área de International Tax and Transaction Services da consultora EY, sublinhou a importância deste conjunto de incentivos. “Não é um tema recente, mas é crucial que se tome uma atitude para estabilizar os preços”, afirmou. As propostas estão atualmente a ser discutidas nas comissões competentes e, após a sua aprovação, seguirão para a promulgação ou veto do Presidente da República, antes de serem publicadas em Diário da República.
Uma das medidas mais relevantes do pacote é a redução do IVA de 23% para 6% sobre empreitadas de construção ou reabilitação em todo o território nacional. Esta alteração aplica-se a todos os promotores que pretendam construir imóveis para venda, desde que o preço não ultrapasse os 648 mil euros, ou para arrendamento, com rendas que não excedam os 2.300 euros.
Contudo, Bruna Melo alertou que existem várias condições e prazos que os promotores devem cumprir. “As casas devem ser colocadas no mercado no máximo de 24 meses após a obtenção do título de utilização”, explicou. Esta exigência é crucial para garantir que os imóveis construídos ou reabilitados realmente contribuam para a oferta habitacional.
Outro ponto que gera alguma preocupação entre os promotores é o regime de autoliquidação do IVA. Segundo Bruna Melo, “o construtor não emitirá faturas sem IVA, e será o promotor, sob a responsabilidade de cumprir todos os requisitos, que apurará o IVA à taxa de 6% nas suas declarações”. Assim, o IVA será entregue ao Estado ao longo de toda a obra, sem a expectativa de reembolsos no final.
Os profissionais do setor imobiliário esperam que estas medidas possam, de facto, aliviar os custos e facilitar a construção de novas habitações. A implementação eficaz deste pacote fiscal poderá ser um passo importante para estabilizar o mercado e dar resposta às necessidades habitacionais do país.
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Fonte: Sapo
