A União Geral de Trabalhadores (UGT) apresentou hoje uma contraproposta à revisão da lei laboral, sublinhando a existência de linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas. Entre os pontos críticos, a UGT considera inaceitáveis questões como a contratação a termo e o outsourcing.
No documento, intitulado “Trabalho com Direitos XXI”, que conta com mais de 30 páginas, a UGT expressa a sua oposição ao anteprojeto do Governo, que considera desequilibrado e prejudicial para os trabalhadores. A central sindical, liderada por Mário Mourão, afirma que as propostas apresentadas favorecem exclusivamente o lado empregador e implicam cortes de direitos fundamentais.
A UGT destaca que a sua posição de rejeição à visão do Governo para a lei laboral foi já manifestada num parecer emitido em setembro do ano passado. A central sindical recorda que a falta de diálogo por parte do executivo culminou numa greve geral, realizada em 11 de dezembro, em conjunto com a CGTP.
Entre as reivindicações da UGT, destaca-se a proposta de alteração nas compensações por despedimentos coletivos. A central sindical sugere que os trabalhadores tenham direito a uma compensação equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, com um mínimo de três meses de retribuição.
Além disso, a UGT propõe mudanças nos critérios para despedimentos por extinção de postos de trabalho. A central defende que a decisão do empregador deve seguir uma ordem de critérios não discriminatórios, considerando a antiguidade dos trabalhadores.
Outro ponto relevante na contraproposta é a inclusão do “trabalhador cuidador” nas situações em que o despedimento é considerado ilícito, caso não seja solicitado o parecer prévio da entidade competente em matéria de igualdade de oportunidades.
A UGT reafirma a sua determinação em proteger os direitos dos trabalhadores e espera que o Governo considere as suas propostas de forma séria. Leia também: “Greve geral e os seus impactos na economia”.
lei laboral lei laboral lei laboral Nota: análise relacionada com lei laboral.
Leia também: Lusomorango pede apoio ao Governo após prejuízos de 10 milhões
Fonte: Sapo
