Os eurodeputados da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu manifestaram, na passada quinta-feira, a sua desaprovação em relação à proposta da Comissão Europeia que visa expandir o uso do financiamento da UE baseado no desempenho dos países. Esta proposta faz parte do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (UE).
Num relatório aprovado por 22 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, os eurodeputados argumentam que esta abordagem, que desvincula os pagamentos dos custos efetivamente incorridos, “aumenta o risco de erros, duplo financiamento e fraude”. Assim, defendem que este modelo deve ser aplicado apenas sob condições rigorosas e com salvaguardas robustas.
O relatório destaca que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi o primeiro instrumento da UE a adotar um modelo baseado no desempenho. Este sistema condiciona os pagamentos ao cumprimento de marcos e metas, em vez de reembolsar custos elegíveis. Os eurodeputados alertam para os riscos e fragilidades já identificados neste modelo.
Entre os problemas apontados estão a diminuição da responsabilização, a supervisão limitada a nível da UE, a falta de transparência em relação aos beneficiários finais, o escasso número de projetos transfronteiriços e a participação inadequada das autoridades locais e regionais nas decisões. O relatório, que será votado em breve nas sessões plenárias do Parlamento Europeu, também menciona que, até ao final de 2024, a Procuradoria Europeia estava a investigar 307 processos relacionados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Os danos financeiros estimados para a UE devido a fraudes ascendem a 2,8 mil milhões de euros, representando cerca de 30% de toda a fraude detetada nas despesas da União. O financiamento da UE baseado em desempenho visa acelerar reformas e aumentar o foco nos resultados, mas os eurodeputados e o Tribunal de Contas Europeu alertam para os riscos significativos que esta abordagem pode trazer em termos de controlo e transparência.
Em julho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para um novo orçamento da UE a longo prazo, que abrange o período de 2028 a 2034, totalizando dois biliões de euros, um aumento significativo em relação aos 1,2 biliões do orçamento atual. Esta proposta inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
Para Portugal, está previsto um montante de 33,5 mil milhões de euros no novo orçamento, que abrange áreas como a Coesão e Agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional. Este valor insere-se nos 865 mil milhões de euros propostos pela Comissão para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, através de novos planos de parceria nacionais e regionais com desembolsos condicionados a objetivos.
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Fonte: ECO
