O Governo português anunciou a aprovação de um regime excecional e temporário que visa acelerar a reparação e reconstrução de casas danificadas, isentando as obras do controlo administrativo prévio. Esta decisão foi revelada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, após uma reunião do Conselho de Ministros. O objetivo é responder rapidamente às necessidades das regiões afetadas pelas recentes tempestades.
Montenegro sublinhou que este regime é uma medida inédita em Portugal, destinada a facilitar a execução de obras de reparação urgente nos próximos meses. “Estamos a criar um ambiente que permita que as autarquias, cidadãos e empresas avancem com a reconstrução de casas de forma mais ágil”, afirmou o primeiro-ministro. Contudo, alertou que qualquer violação das regras estabelecidas resultará em responsabilização.
O regime excecional aplica-se a todas as regiões afetadas, permitindo que as obras de reparação sejam realizadas sem a burocracia habitual. O Governo pretende também acelerar os processos de contratação pública e flexibilizar regras relacionadas com urbanismo e questões ambientais. “Para tempos excecionais, este Governo aposta numa solução também excecional”, reforçou Montenegro.
Além disso, o Governo está disposto a suspender algumas obras públicas não urgentes, caso as empresas e trabalhadores estejam disponíveis para ajudar nas zonas mais afetadas. A Estrutura de Missão irá colaborar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para identificar as necessidades de mão-de-obra na reconstrução de casas, incluindo a contratação de imigrantes.
Para evitar aumentos injustificados nos preços dos materiais e serviços de construção, o primeiro-ministro anunciou a presença da ASAE no terreno para fiscalizar a situação. “Queremos prevenir a especulação de preços e garantir que ninguém se aproveite da situação atual”, disse.
A partir de agora, estarão disponíveis 275 Espaços do Cidadão e 12 carrinhas móveis nas áreas afetadas, facilitando o acesso a auxílios financeiros através da nova plataforma digital apoioscalamidade.gov.pt. Montenegro destacou a importância da colaboração entre autoridades, autarquias e voluntários para que os cidadãos possam usufruir das ajudas de forma eficaz.
Até ao momento, 825 empresas já solicitaram linhas de crédito para a reconstrução e tesouraria, totalizando pedidos que ultrapassam os 204 milhões de euros. No que diz respeito aos agricultores, 1.100 candidaturas foram recebidas, totalizando mais de 84 milhões de euros em apoios. O primeiro-ministro garantiu que o Estado está a responder com rapidez a estas solicitações.
O apoio financeiro de urgência para quem perdeu rendimento pode chegar a 12.900 euros por ano e deverá ser disponibilizado às famílias até à próxima segunda-feira. Para a reconstrução de habitações, os auxílios de 10 mil euros já estão acessíveis, bastando um registo fotográfico para quem precisa de realizar obras até 5.000 euros. Para intervenções de maior valor, a fiscalização está a ser agilizada.
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Fonte: ECO
