Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e de Cabo Verde assinaram, esta semana, no Palácio do Itamaraty, um importante acordo de segurança social. Este instrumento visa reforçar a proteção dos trabalhadores imigrantes nos dois países, permitindo que brasileiros e cabo-verdianos acedam a direitos previdenciários recíprocos.
O acordo faz parte de uma série de seis acordos de cooperação que foram firmados, incluindo um programa de facilitação de investimentos e ajustes administrativos para a implementação de projetos técnicos e científicos. Entre estes, destaca-se a iniciativa para consolidar a Agência Reguladora de Saúde de Cabo Verde e fortalecer a capacidade técnica do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.
Com a nova regulamentação da segurança social, os trabalhadores poderão somar os períodos de contribuição nos dois países. Isto significa que os brasileiros que trabalham em Cabo Verde e os cabo-verdianos que exercem atividades no Brasil poderão aceder a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte. Este avanço é crucial, pois amplia a proteção social não apenas para os trabalhadores, mas também para os seus dependentes.
Estima-se que cerca de 350 brasileiros residam em Cabo Verde, enquanto aproximadamente 1.400 cabo-verdianos vivem no Brasil. O acordo agora assinado resulta de negociações que começaram em 2009, com o objetivo de substituir um acordo anterior de 1979. As discussões foram retomadas em 2023, após ajustes técnicos e jurídicos, culminando numa reunião bilateral em Brasília em 2024, com a conclusão das análises finais prevista para 2025.
A assinatura do acordo ocorreu durante a visita oficial do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís Livramento Brito, a Brasília, que termina este sábado. Este passo é visto como um marco nas relações bilaterais, promovendo uma maior integração e proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes.
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Fonte: Sapo
