Após a tempestade Kristin, que causou estragos em várias localidades do centro de Portugal, os contribuintes, empresas e contabilistas certificados dos concelhos afetados poderão adiar o pagamento de impostos até 30 de abril. Esta medida surge como uma forma de aliviar a carga fiscal sobre aqueles que enfrentam dificuldades devido à calamidade.
As obrigações fiscais que podem ser adiadas incluem o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), o Imposto do Selo e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). O prazo original para a entrega e pagamento destas obrigações terminava entre 28 de janeiro e 31 de março, mas foi estendido para permitir que os contribuintes possam cumprir os seus deveres sem pressa.
Os detalhes sobre quais impostos foram adiados foram comunicados oficialmente, mas a Resolução do Conselho de Ministros que formaliza a medida ainda não foi publicada. No entanto, a informação disponível indica que o IUC, por exemplo, poderá ser pago até ao final de abril, abrangendo veículos com matrículas de janeiro, fevereiro e março, assim como embarcações e aeronaves.
Além disso, o prazo para a entrega das importâncias retidas na fonte para o IRS e IRC, referentes aos meses de janeiro e fevereiro, também foi alargado. Os contribuintes terão agora até 30 de abril para regularizar estas obrigações, que originalmente deveriam ser entregues até aos dias 20 de fevereiro e março.
No que diz respeito ao IVA, os contribuintes do regime mensal e trimestral também beneficiam do adiamento. O pagamento do IVA correspondente a dezembro de 2025 e janeiro de 2026 poderá ser feito até ao final de abril, assim como as declarações periódicas que estavam previstas para fevereiro e março.
Além dos pagamentos, as obrigações declarativas também foram adiadas. Os contribuintes têm agora até 30 de abril para enviar diversas declarações, incluindo a Declaração Mensal de Remunerações e a Declaração Modelo 44, entre outras. Esta medida visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais em um momento em que muitos enfrentam dificuldades devido à tempestade.
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É importante que os contribuintes verifiquem quais obrigações se aplicam a cada um e se mantenham informados sobre as atualizações que possam surgir. O adiamento dos impostos é uma oportunidade para que as empresas e os cidadãos possam reorganizar as suas finanças e cumprir com as suas responsabilidades fiscais sem a pressão dos prazos anteriores.
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Fonte: Doutor Finanças
