A luta contra a economia paralela no setor do comércio e da reparação automóvel requer um esforço mais abrangente do que o simples reforço da supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Esta é a convicção expressa por Roberto Gaspar, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), numa entrevista ao Jornal Económico.
Em janeiro deste ano, o Governo implementou medidas que visam aumentar a segurança e a supervisão no sistema de transportes, incluindo a ampliação das competências do IMT. Contudo, Gaspar sublinha que o setor se sente negligenciado pelo Estado e que o combate à economia paralela, uma das prioridades da ANECRA, “exige uma estratégia integrada”. Ele defende que é crucial “proteger e valorizar” os operadores que cumprem as regras, evitando uma regulação excessivamente pesada.
O mercado do pós-venda em Portugal, segundo Gaspar, representa cerca de 3 mil milhões de euros. A ANECRA tem defendido consistentemente o fortalecimento da capacidade de supervisão do IMT, reconhecendo a sua importância nas áreas da mobilidade, transportes e infraestruturas, que são fundamentais para o desenvolvimento económico e a segurança dos cidadãos.
No âmbito do programa Mobilidade 2.0, é essencial que o reforço da supervisão do IMT seja acompanhado por recursos humanos, técnicos e digitais adequados. Isso permitirá que o IMT atue de forma mais eficaz e transparente, assegurando que todos os processos sejam eficientes e ajustados à realidade do setor. A ANECRA espera que este processo resulte numa maior presença no terreno e numa melhor articulação com outras entidades públicas.
Os efeitos esperados incluem maior transparência, redução da concorrência desleal e um ambiente mais equilibrado para as empresas. No entanto, Gaspar alerta que, embora o reforço da supervisão do IMT seja uma medida importante, não será suficiente por si só para combater a economia paralela nas áreas de manutenção e reparação automóvel.
Para que o combate à economia paralela seja eficaz, é necessária uma estratégia integrada, baseada numa regulação justa e equilibrada. É fundamental que todos os operadores conheçam e cumpram as suas obrigações, promovendo a formalização da atividade e garantindo mecanismos de controlo eficientes. O reforço da supervisão do IMT é, portanto, essencial, especialmente num setor que, durante anos, teve níveis reduzidos de acompanhamento.
A ANECRA defende que o combate à economia paralela deve ser feito com rigor, mas também com um enfoque pedagógico, promovendo a profissionalização e a dignificação do setor. No entanto, Gaspar expressa preocupações sobre o risco de o reforço das competências do IMT ser contraproducente se não houver um correspondente aumento dos recursos humanos e técnicos.
É crucial garantir que o IMT tenha equipas dimensionadas para responder às novas responsabilidades, evitando atrasos e constrangimentos administrativos. A aposta na digitalização e na colaboração com associações empresariais também pode ser determinante para aumentar a capacidade de resposta do sistema.
A ANECRA continua disponível para colaborar com o IMT e com o Governo, contribuindo para soluções equilibradas que reforcem a supervisão sem prejudicar o funcionamento normal das empresas.
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Fonte: Sapo
