O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou a realização de uma avaliação técnica independente das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias do país. Esta decisão surge na sequência dos danos causados por sucessivas tempestades que afetaram a segurança e a operacionalidade destas infraestruturas. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) será responsável por esta avaliação, que visa identificar as condições de segurança e a necessidade de intervenções.
Para as infraestruturas que estão sob concessão, tanto o Instituto da Mobilidade e dos Transportes como a Infraestruturas de Portugal deverão emitir recomendações às concessionárias. Estas entidades terão de realizar avaliações técnicas independentes, conforme estipulado nos contratos de concessão. O foco da avaliação recairá sobre pontos críticos, como pontes, túneis, viadutos e passagens hidráulicas, especialmente nas áreas mais afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos.
Além de analisar o estado de conservação das infraestruturas rodoviárias, a avaliação também considerará a resiliência e a operacionalidade das mesmas. Será avaliado o grau de risco associado à segurança dos utentes, com o objetivo de garantir que as infraestruturas rodoviárias possam ser utilizadas de forma segura.
O despacho determina que o LNEC tem um prazo de 30 dias úteis para apresentar ao Governo os critérios de seleção dos pontos críticos a serem avaliados, bem como o planeamento das ações necessárias. O LNEC deverá ainda fornecer relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos e elaborar um relatório final de auditoria, que deverá ser entregue ao Executivo num prazo máximo de um ano.
É importante salientar que a responsabilidade pela manutenção e monitorização das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias continua a ser das entidades gestoras. O despacho sublinha que a atuação do LNEC não isenta estas entidades das suas obrigações de garantir a integridade e segurança das infraestruturas.
Esta avaliação surge após uma reunião entre o ministro e as entidades responsáveis, onde foram discutidos os impactos das ocorrências extraordinárias nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias. O objetivo é assegurar que todas as infraestruturas, independentemente de apresentarem ou não sinais visíveis de patologias, sejam avaliadas quanto à sua segurança e operacionalidade.
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Fonte: ECO
