O Parlamento português está prestes a aprovar um diploma do PSD que visa regular o acesso a redes sociais para menores de 16 anos. Esta proposta, que será discutida na generalidade, pretende abrir um debate mais amplo com a sociedade civil e outros partidos sobre a presença de crianças nas plataformas digitais.
Atualmente, a legislação em vigor permite que menores a partir dos 13 anos acedam a redes sociais, mas o novo diploma propõe que a idade mínima para acesso autónomo a estas plataformas seja elevada para os 16 anos. Assim, crianças com idades entre os 13 e os 16 anos só poderão aceder a redes sociais mediante o consentimento expresso dos pais ou representantes legais.
O vice-presidente da bancada do PSD, Paulo Marcelo, defendeu que a intenção não é ser paternalista, mas sim fornecer ferramentas que permitam aos pais e crianças dominar o uso das redes sociais, em vez de serem dominados por elas. O deputado sublinhou que a proposta visa regular o acesso a redes sociais, garantindo que as plataformas utilizadas por menores tenham funcionalidades que evitem a exposição a conteúdos prejudiciais, como violência ou jogos aditivos.
Estudos internacionais já demonstraram que o uso excessivo e precoce de redes sociais pode ter efeitos negativos nas crianças. Assim, o PSD acredita que a regulação é necessária para promover um uso mais seguro e responsável das plataformas digitais. O diploma também estabelece que a criação de contas para crianças com menos de 13 anos não será permitida, e que as contas de menores entre os 13 e os 16 anos deverão ter um mecanismo de verificação de idade, como a Chave Móvel Digital.
O PSD manifestou a intenção de ouvir a sociedade civil, incluindo pais, professores e psicólogos, antes de finalizar o projeto. Para facilitar a participação pública, foi criado um endereço de correio eletrónico onde qualquer cidadão pode enviar sugestões. A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que poderão aplicar coimas significativas em caso de incumprimento.
Se o diploma for aprovado, as novas regras afetarão redes sociais populares como Instagram, Facebook e TikTok, mas não se aplicarão a plataformas de comunicação como o WhatsApp, frequentemente utilizado por pais para se comunicarem com os filhos.
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Fonte: ECO
